Relator Apresenta Conclusões à Cpi da Reforma Agrária

Para Editoria de POLÍTICADistribuído em 23/02/2005Jornalista: Sandra PachecoRelator apresenta conclusões à CPI da Reforma Agrária O relatório que o deputado Mário Bradock está apresentando à Comissão Parlamentar de Inquérito da Reforma Agrária na Assembléia Legislativa recomenda a criação de uma comissão permanente no âmbito do Legislativo estadual para inseri-lo no processo, possibilitando o acompanhamento de todas as ações referentes às questões agrária e fundiária no Paraná. Ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra-, o relator propõe a redefinição do objetivo prioritário da reforma, direcionando-o à promoção da emancipação dos projetos de assentamento já instalados. Defende também o reaparelhamento do órgão para dar maior eficácia e celeridade às suas ações. Ao governo federal, sugere a promoção de estudos e a atualização dos índices de rendimento dos produtos agrícolas, índices de lotação da pecuária, redefinição de critérios de cálculo da unidade animal , criação de mecanismos legais e salva-guardas que permitam ao produtor rural o engajamento no programa de reforma agrária,pela fixaçºao, em conjunto com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA- de plano de arrendamento de terras rurais a pequenos arrendatários, bem como a participação do município como responsável pelo processo de identificação e seleção dos beneficiários. Ao governo estadual, Bradock recomenda a criação de um órgão fundiário estadual, com vistas a atender às necessidades, a promoção de ações sistemáticas de regularização fundiária, e a imposição de uma política de”tolerância zero” em relação às invasões de propriedades rurais, uma vez que, “ por constatação do próprio Incra, não há praticamente mais terras a desapropriar no Estado. Finalmente, o relator pede que o Ministério Público promova as diligências necessárias a averiguação de várias denúncias recebidas pelos parlamentares no ano passado, entre elas roubo de gado, invasões orquestradas e intimidação de parceleiros sob a liderança de Pedro Alves Cabral, Delfino José Becker, Fernando Dionísio, Celso Agnoni e Marli Brambilla, o desmatamento de mais de 10 mil hectares de matas de araucária nos assentamentos de Ireno Alves e Marcos Freire, em Rio Bonito do Iguaçu, além de roubos e outros atos de violência no município de Antonina, envolvendo áreas de preservação ambiental. O relatório vai ser apreciado na próxima quarta-feira, quando a CPI se reúne na sala das comissões da Assembléia Legislativa, à partir das 10h. A comissão foi criada no primeiro semestre de 2004, com o objetivo de produzir um amplo painel sobre a situação agrária e fundiária no Paraná. Em função das eleições municipais, teve seu prazo estendido por mais seis meses e deve encerrar seus trabalhos na semana que vem.