Relatório da Comissão que analisou títulos de utilidade pública é apresentado em Plenário

Os deputados Caito Quintana (PMDB), presidente, e Pedro Lupion (DEM), relator, apresentaram nesta terça-feira (22) no Plenário da Assembleia Legislativa o relatório final da Comissão Especial que fez um levantamento das quase seis mil leis editadas no Estado desde 1950 concedendo títulos de utilidade pública. Caíto enfatizou, mais uma vez, que o objetivo do trabalho foi a valorização daquelas entidades que efetivamente atuam em benefício da sociedade.

Citou a existência de leis em duplicidade, a concessão do título a instituições que não necessitam dele para exercerem suas atividades e até mesmo a entidades vedadas por lei, como é o caso de sindicatos e de igrejas, por exemplo. Segundo ele, a regularização dos títulos é uma iniciativa inédita e importante, tanto para o Legislativo quanto para as instituições beneficiadas. Lupion se encarregou de expor os números levantados e, como já fizera Quintana na Tribuna, agradeceu ao empenho dos servidores envolvidos na pesquisa e análise da extensa documentação existente na Casa acerca do assunto.

O material foi entregue à Comissão Executiva e deverá seguir tramitação normal, sendo discutido e votado pelo Plenário.

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