Relatório final da Comissão de Revisão do Regimento Interno passa em segunda votação
Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Rossoni (PSDB).Créditos: Sandro Nascimento (Alep/ crédito obrigatório)
Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, em segunda discussão, o relatório final da Comissão Especial para análise de mudanças no Regimento Interno do Legislativo (projeto de resolução nº 6/14). A proposição, que recebeu nesta etapa 44 votos favoráveis e nenhum voto contrário, é assinada pelos deputados Pedro Lupion (DEM), presidente da comissão, e Pastor Edson Praczyk (PRB), relator.
Essa proposição deve retornar à pauta na sessão da próxima terça-feira (22), para ser apreciada em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário. Por meio deste documento estão sendo propostas novas regras para o Regimento Interno (RI). Essas normas integram também um documento anexado ao relatório na forma de um anteprojeto de resolução. Se aprovado seu conteúdo, a Mesa Executiva do Legislativo pode figurar como coautora da nova proposição.
Isto significa que nesta primeira etapa os deputados estão analisando o relatório apresentado pela comissão e decidem se apoiam o encaminhamento da proposta de lei que estabelece o novo texto regimental. Após a conclusão desse trâmite será iniciada uma nova fase de debates, quando o texto proposto para o novo RI, na forma de projeto, deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tal como ocorre com as demais proposições submetidas ao exame do Legislativo. Esse novo projeto deve então ir ao Plenário para discussões e votações. Se aprovadas, as novas regras passarão a vigorar a partir da próxima Legislatura, que inicia em 2015.
Parque – Em primeira discussão foi aprovada a proposta que visa obter um crédito especial no valor de R$ 4.230.000,00 ao vigente orçamento do Instituto Ambiental do Paraná – IAP. De autoria do Poder Executivo, a iniciativa (projeto nº 153/14) tem o objetivo de atender despesas com a desapropriação de terreno para implantação do Parque Estadual Vitório Piassa, em Pato Branco, na região Sudoeste.
O novo parque será formado por uma área de cerca de 100 hectares, localizada no centro da cidade, e vai contar com ampla infraestrutura de apoio aos frequentadores, constituída por um centro de visitantes, trilhas para caminhada, equipamentos para educação ambiental, recantos de observação da natureza e ações de paisagismo. Coberta por espécies nativas, entre elas araucárias e perobas, a área era propriedade particular e foi transformada por decreto em parque estadual. De acordo com a mensagem (nº 14/14) enviada ao Legislativo, os recursos para cobertura da referida programação orçamentária são decorrentes de superávit financeiro apurado na Fonte 258 – Diretamente Arrecadados com utilização Vinculada, no exercício de 2013. O projeto recebeu 44 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Nesta sessão foram ainda aprovadas diversas propostas que revogam ou alteram leis que concedem títulos de utilidade pública a entidades diversas que não desenvolvem mais as suas atividades e de outras que apresentam algum tipo de irregularidade.
Essa proposição deve retornar à pauta na sessão da próxima terça-feira (22), para ser apreciada em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário. Por meio deste documento estão sendo propostas novas regras para o Regimento Interno (RI). Essas normas integram também um documento anexado ao relatório na forma de um anteprojeto de resolução. Se aprovado seu conteúdo, a Mesa Executiva do Legislativo pode figurar como coautora da nova proposição.
Isto significa que nesta primeira etapa os deputados estão analisando o relatório apresentado pela comissão e decidem se apoiam o encaminhamento da proposta de lei que estabelece o novo texto regimental. Após a conclusão desse trâmite será iniciada uma nova fase de debates, quando o texto proposto para o novo RI, na forma de projeto, deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tal como ocorre com as demais proposições submetidas ao exame do Legislativo. Esse novo projeto deve então ir ao Plenário para discussões e votações. Se aprovadas, as novas regras passarão a vigorar a partir da próxima Legislatura, que inicia em 2015.
Parque – Em primeira discussão foi aprovada a proposta que visa obter um crédito especial no valor de R$ 4.230.000,00 ao vigente orçamento do Instituto Ambiental do Paraná – IAP. De autoria do Poder Executivo, a iniciativa (projeto nº 153/14) tem o objetivo de atender despesas com a desapropriação de terreno para implantação do Parque Estadual Vitório Piassa, em Pato Branco, na região Sudoeste.
O novo parque será formado por uma área de cerca de 100 hectares, localizada no centro da cidade, e vai contar com ampla infraestrutura de apoio aos frequentadores, constituída por um centro de visitantes, trilhas para caminhada, equipamentos para educação ambiental, recantos de observação da natureza e ações de paisagismo. Coberta por espécies nativas, entre elas araucárias e perobas, a área era propriedade particular e foi transformada por decreto em parque estadual. De acordo com a mensagem (nº 14/14) enviada ao Legislativo, os recursos para cobertura da referida programação orçamentária são decorrentes de superávit financeiro apurado na Fonte 258 – Diretamente Arrecadados com utilização Vinculada, no exercício de 2013. O projeto recebeu 44 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Nesta sessão foram ainda aprovadas diversas propostas que revogam ou alteram leis que concedem títulos de utilidade pública a entidades diversas que não desenvolvem mais as suas atividades e de outras que apresentam algum tipo de irregularidade.
