Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 02/05/05Jornalista: Carlos Souza REMANEJAMENTO DE RECURSOSDO DETRAN É APROVADOA Assembléia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (02), em segunda discussão, o projeto de lei nº 114/05, que autoriza a transferência de recursos do Departamento de Trânsito (Detran) para o Departamento de Estrada e Rodagens (DER). A mensagem do governo pede o remanejamento de R$ 150 milhões para o DER, que deverão ser utilizados na construção, restauração, recuperação e conservação do sistema rodoviário no Estado. O valor a ser transferido é proveniente do Superávit Financeiro do Detran acumulado no exercício de 2004 e proveniente do saldo de arrecadação pelos serviços prestados aos proprietários de veículos. Essa transferência, segundo o governo estadual, não deve trazer nenhum prejuízo as ações e obras a serem desenvolvidas futuramente pela autarquia de Trânsito.De acordo com a proposta do governo, os recursos transferidos serão utilizados de acordo com prioridades já estabelecidas pelo DER. Dessa forma, R$ 76,5 milhões deverão ser utilizados na construção, restauração e melhorias de obras, que já estão contempladas com parte dos recursos previstos no Orçamento do Estado para 2005. Também estão previstos R$ 34,5 milhões para a conservação rodoviária, R$ 19,8 milhões para a continuação da construção do trecho entre Rio Branco do Sul e Cerro Azul, além de outros R$ 19,1 milhões para a continuidade da rodovia que liga Cascavel a Toledo. Junto com o projeto, também foram aprovadas duas emendas - uma modificativa e outra aditiva. A primeira, proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), impede que os recursos transferidos sejam aplicados nas estradas pedagiadas ou naquelas em que haja ou esteja sendo feito estudo para implantação de pedágio. A segunda, apresentada pela Comissão de Finanças da Assembléia, prevê que serão destinados recursos necessários para a construção da pavimentação definitiva do acesso da Sede Municipal de Quatro Pontes, começando pela na Avenida Presidente Epitácio, saída ao município de Marechal Cândido Rondon, ao encontro da PR-163 (Rodovia Toledo a Marechal Cândido Rondon via Dois Irmãos até o Posto da Polícia Rodoviária Estadual de Quatro Pontes).
