Para Editoria de PolíticaDistribuído em 10/04/07Jornalista: Flávia PrazeresO deputado Reni Pereira (PSB), que integra a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia (CCJ), - responsável pela análise da constitucionalidade e da legalidade de todas as matérias que tramitam na Casa – pediu vistas do projeto de lei nº 136/07 de autoria do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que prevê modificações na Lei 12.398/98, permitindo que a indicação de diretores administrativos e jurídicos do Paranaprevidência seja feita pelo secretário de Estado da Administração e da Previdência, cargo atualmente ocupado por Maria Marta Lunardon.A lei que poderá ser alterada através desse projeto de lei, instituída em 30 de dezembro de 1998, foi designada para a criação do Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, transformando o Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Paraná, o extinto IPE, em Serviço Social Autônomo, denominado de Paranaprevidência. No texto original, os diretores administrativos e jurídicos são escolhidos dentre os servidores inscritos no Paranaprevidência. De acordo com a justificativa dada pelo autor do projeto, a proposta visa com as alterações dar maior flexibilidade para a gestão do Paranaprevidência. “Tendo em vista as reais necessidades da administração pública de uma melhora na prestação de serviços, bem como a celeridade nas ações governamentais, em atendimento aos anseios dos segurados”, ressaltou Romanelli.Reni disse que analisará essa modificação proposta por Romanelli, permitindo que as indicações sejam feitas pelo secretário da pasta ao invés de serem selecionados dentre os servidores inscritos. “Quero discutir com servidores públicos o que eles acham da indicação de pessoas estranhas ao quadro para gerir um Fundo de Previdência de R$ 4 billhões”,completou.TRÂMITE - O relator da proposição é o deputado Valdir Rossoni (PSDB) e depois de analisada pela CCJ, a matéria segue para a votação em plenário, passando por três turnos de discussão e redação final. No caso de ser aprovada a matéria é enviada à sanção governamental.