Reni Pretende Incentivar Contratação de Pessoas Jovens e Acima dos 40 Anos

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 17/10/06Jornalista: Flávia PrazeresO governo estadual deverá conceder incentivo fiscal as empresas que contratarem jovens e pessoas acima dos 40 anos, conforme estabelece o projeto de lei do deputado Reni Pereira (PSB), aprovado pelos deputados em primeira discussão nesta terça-feira (17).De acordo com a medida legal, as empresas terão que possuir em seu quadro empregatício pelo menos 30% dos seus empregados com idade superior a 40 anos e gerar novos postos de trabalho para a contratação de jovens na faixa etária de 18 a 24 anos.“Essa proposição pretende ser um agente catalisador de oportunidades, dando em contrapartida uma diminuição do custo tributário para as empresas adeptas do programa de incentivo”, defendeu Reni Pereira.O incentivo fiscal estabelecido pela lei é de dedução mensal de R$ 200,00 do ICMS, a recolher, para cada posto de trabalho ocupado por empregado contratado nas condições previstas nessa legislação. Já para as empresas contribuintes do IPVA a dedução anual será da ordem de R$ 480,00.As empresas que quiserem participar desse programa de incentivo à empregabilidade de pessoas jovens e acima dos 40 anos deverão apresentar os documentos necessários, tais como a cópia do certificado de registro de licenciamento do veículo e os dados que comprovem o cumprimento dos requisitos legais. Além disso, estes documentos deverão ser mantidos à disposição do fisco estadual.A matéria para vigorar ainda necessita de outras duas votações e redação final. Na seqüência será encaminhada para a sanção do governador em exercício, Hermas Brandão (PSDB).