Representantes do Fórum Popular Contra o Pedágio Apresentam Minuta de Projeto de Iniciativa Popular

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 18/09/07Jornalista: Flávia PrazeresDurante a tarde desta terça-feira (18), representantes do Fórum Popular Contra o Pedágio se reuniram no plenarinho da Assembléia Legislativa para debaterem sobre a questão e apresentarem propostas de modificações ao atual modelo de pedágio no Brasil, resultando na minuta de um projeto de iniciativa popular, que ainda está em fase de coleta das assinaturas necessárias para que possa tramitar na Câmara Federal. A proposta, que será encaminhada ao Congresso Nacional, deverá reunir cerca de 1,3 milhão de assinaturas em cinco ou mais Estados. O anteprojeto de lei, segundo Mezzadri, proibirá a cobrança de pedágios em rodovias públicas, a menos que os governos federal e estadual retirem os impostos incidentes sobre o transporte. A medida também prevê a autorização para que as empresas da iniciativa privada possam construir pedágios, desde que não sejam em rodovias públicas e que ofereçam uma via sem cobrança para o usuário. “Pois não podemos passar para a iniciativa privada o que é público”, assinalou.Entre as distorções do pedágio, Mezzadri lembra que o modelo atual foi criado por empresários paulistas para atender ao Estado. "A maioria das empresas estão em São Paulo e são beneficiadas diretamente. Para onde vai a mercadoria a população é que paga o pedágio", concluiO coordenador do Fórum, Acir Mezzadri, explicou que o movimento concebido aqui no Paraná tornou-se nesta tarde nacional e já conta com a participação dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. E disse ainda que a mobilização deverá resultar numa série de ações judiciais para impedir a concessão, nos moldes atuais, de um segundo lote de rodovias federais no Paraná. No total são três trechos que deverão ser licitados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), às 14h do dia 9 de outubro na Bolsa de Valores de São Paulo.