Em requerimento, deputado Cobra Repórter (PSD) pede simplificação para destinar pequenas áreas rurais a igrejas e instituições comunitárias

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou, na segunda-feira (9), requerimento na Assembleia Legislativa do Paraná solicitando ao Instituto Água e Terra (IAT) e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST) o aprimoramento dos procedimentos administrativos para facilitar o desmembramento excepcional de imóveis rurais em áreas menores que a Fração Mínima de Parcelamento (FMP), quando destinadas a instituições comunitárias e serviços de interesse social.

A iniciativa busca facilitar a destinação de pequenas parcelas de propriedades rurais para a instalação de igrejas, templos religiosos, escolas, centros sociais, hospitais, instituições assistenciais e outras estruturas voltadas ao atendimento da população.

Atualmente, a Fração Mínima de Parcelamento no Paraná é de 2 hectares (20 mil metros quadrados). Essa regra pode dificultar a transferência de pequenas áreas por proprietários rurais que desejam contribuir com iniciativas comunitárias. No entanto, a legislação federal, por meio do Decreto nº 62.504/1968, prevê exceções que permitem o desmembramento de áreas menores para determinadas finalidades de interesse coletivo, desde que cumpridos os requisitos legais e obtida a autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No requerimento, Cobra Repórter solicita que sejam avaliadas a revisão e a complementação da Instrução Normativa IAT nº 07/2026 e da Orientação Técnica IAT nº 02/2026, que regulamentam os procedimentos de desmembramento e remembramento de imóveis rurais no Estado.

Segundo o deputado, embora as normas estaduais reconheçam as exceções previstas na legislação federal, ainda existem dúvidas e dificuldades relacionadas à documentação exigida, à eventual manifestação dos órgãos ambientais e às etapas necessárias para a regularização.

“Precisamos simplificar os procedimentos e dar mais segurança aos proprietários rurais e às instituições que desejam desenvolver um trabalho em benefício da comunidade. Muitas vezes, uma pequena área pode representar uma grande conquista para a população, seja para a construção de uma igreja, de uma escola ou de um espaço de atendimento social”, destaca Cobra Repórter.

O parlamentar defende que o aperfeiçoamento das normas estaduais permita reduzir entraves burocráticos, evitar exigências desnecessárias e tornar os processos mais claros e acessíveis, sem deixar de cumprir os requisitos legais.

Ainda de acordo com o parlamentar, a proposta valoriza a iniciativa de proprietários rurais e o trabalho de instituições religiosas, educacionais, sociais e assistenciais, especialmente nas comunidades do interior do Paraná, facilitando o acesso a espaços destinados a atividades de interesse coletivo.