Requerimento protocolado em Plenário pretende agilizar votações do reajuste dos servidores estaduais

Durante a fase de votação da pauta de projetos desta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa, o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), apresentou requerimento, subscrito por mais 17 deputados, solicitando a transformação das sessões plenárias da terça-feira (27) em Comissão Geral, para discussão e apreciação dos projetos de lei nº 219/14, 220/14, 221/14 e 222/14, prevendo reajuste salarial anual de 6,28% para os servidores do Poder Executivo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, e da própria Assembleia Legislativa. O requerimento será votado na sessão de terça-feira.

O presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), também encaminhou requerimento no sentido de acelerar as votações das propostas de reajuste, este já aprovado pelos deputados, para a realização de sessões extraordinárias na terça-feira. Já o projeto de lei nº 783/13, de autoria do deputado Elton Welter (PT), estabelecendo regras de proteção, utilização sustentável e instrumentos de compensação e preservação da mata de araucárias, que constava em segunda discussão, recebeu emendas e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Utilidade pública – Os projetos nº 72/14 e 74/14, alterando legislação em vigor em razão da mudança de nomenclatura de entidade declarada de utilidade pública, dos deputados Caíto Quintana (PMD), Tadeu Veneri (PT), André Bueno (PDT), Anibelli Neto (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Cantora Mara Lima (PSDB) e Tercílio Turini (PPS), foram aprovados em redação final, bem como o de nº 136/14, já em terceira discussão, e o de nº 99/14, em segunda discussão, com emenda de Plenário.

Já a mensagem governamental nº 23/2014 (PL nº 188/14), incorporando a Secretaria de Estado de Governo à Casa Civil, em segundo turno, e o projeto de lei nº 766/13, de autoria do deputado Edson Praczyk (PRB), em primeiro turno, instituindo o Dia do Obreiro, comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de agosto, foram aprovados.

O chefe do Poder Legislativo comunicou que na próxima quarta-feira (28), o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, fará uso do Grande Expediente para apresentação, em audiência pública, do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2014, em cumprimento à Lei Complementar nº 101/2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).