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Reserva de Energia
17h28
por Pena
Fonte: Divulgação/ALEP 10/05/2005
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(distribuído em 10/05/05)Jornalista: PenaRESERVA DE ENERGIA A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (10/05), em primeira votação, projeto de lei de autoria do deputado Rafael Greca de Macedo (PMDB) que dispõe sobre a não incidência de ICMS sobre a energia elétrica não consumida, mas colocada à disposição do consumidor. Segundo parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, para que possa ocorrer a incidência do imposto a energia deve ser efetivamente consumida. “A mera formalização desse tipo de contrato de compra ou fornecimento futuro de energia elétrica não caracteriza circulação de mercadoria, vez que se trata de mera garantia de fornecimento”, destaca o parecer baseado em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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