Reserva de vagas a idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais em restaurantes passa na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta semana o projeto de lei nº 441/2015, de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB), que dispõe sobre reserva de vagas para idosos, portadores de necessidades especiais (PNEs) e gestantes em praças de alimentação de shopping centers, restaurantes, lanchonetes e outros segmentos do setor gastronômico.
Com a proposta, o líder da bancada do PMDB quer reduzir a grande diferença que existe no Brasil entre a lei e a realidade de idosos, PNEs e gestantes, pessoas que deveriam receber atendimento prioritário, principalmente em estabelecimentos de gastronomia, que estão sempre com alto índice de ocupação. "Para modificar esta situação, esse assunto não pode deixar de ser debatido e as reivindicações devem vir de todos os espaços da sociedade", afirmou Nereu Moura.
Normativa– A proposta busca reservar um mínimo de 5% das vagas em estabelecimentos gastronômicos do Paraná. Os assentos devem ser identificados por aviso ou características que os diferenciem dos demais assentos do estabelecimento.