Reunião da CCJ acontecerá na terça-feira (17) pela manhã

O encontro começa às 9 e quinze da manhã, na Sala das Comissões, e vai examinar quatro mensagens do Poder Executivo.//

Senão analisados o projeto de lei complementar que altera a Lei 6.174/1970, sobre o regime jurídico dos funcionários civis do Estado, e a Lei Complementar 108/2005, sobre a contratação por tempo determinado por instituições da administração direta e indireta do Executivo Estadual.//

A matéria começou a ser discutida na sessão anterior, mas teve sua votação adiada em função de pedido de vista formulado pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli, do PMDB.//

Um pedido de vista do deputado Péricles de Mello, do PT, transferiu também a votação do projeto de lei nº 29/2014, que estabelece o número de cargos e funções de confiança na Unespar, a Universidade Estadual do Paraná.//

Outro projeto que volta à pauta, após pedido de vista do deputado Tadeu Veneri, do PT, é o que muda a Lei nº 17.444/2012, sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS destinado a estabelecimentos que invistam em infraestrutura no território paranaense.//

A quarta mensagem do Executivo, na forma do projeto de lei nº 08/2014, que está na pauta da CCJ, estabelece o índice geral de 6,28% para a revisão geral anual nas tabelas de vencimento das carreiras de servidores e membros da Defensoria Pública do Estado.//