O líder do Governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), comunicou nesta terça-feira (13) todos os 399 prefeitos do Paraná que faltam menos de 15 dias aos municípios apresentar suas propostas para planos habitacionais de interesse social no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) de 2008. “As propostas de interesse social para a habitação são aquelas destinadas às famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos e, preferencialmente, as com renda mensal até três salários mínimos. Famílias que antes estavam excluídas do sistema de financiamento habitacional regente e agora poderão ter a oportunidade de realizar o sonho da casa própria”, esclarece Romanelli. O Paraná é um dos pouco estados adiantados no FNHIS. Através da “Lei Romanelli”, aprovada em junho deste ano, o Estado está apto a receber os recursos previstos no fundo. Até 2010, o FNHIS tem R$ 1 bilhão para projetos de urbanização de assentamentos precários e construção de moradias. A lei, que assegura investimentos diretos para habitação popular e para regularização fundiária no Paraná, trabalha com quatro eixos de ações: Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social, Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social, Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social e o Certificado de Regularizador Social. “São instrumentos que garantem avanços importantes na luta dos movimentos sociais pela moradia popular no Paraná”, disse Romanelli. FUNDO - O FNHIS centraliza todos os programas e projetos que promovam o acesso à moradia para a população de baixa renda. O fundo financia a construção de casas, a urbanização de favelas e a assistência técnica necessária para a elaboração de planos locais de habitação. No Paraná hoje só é possível ter acesso ao FNHIS depois da aprovação da “Lei Romanelli”. O fundo estadual, previsto na lei, terá dotação orçamentária específica formada por recursos do fundo nacional de habitação, contribuições e doações de pessoas físicas e jurídicas, cooperação internacional. A aplicação dos recursos será preferencialmente, em até 50%, destinados para habitação popular e regularização fundiária. A contrapartida dos municípios, de acordo com a lei aprovada, poderá ser feita através da doação de terreno, construção civil, infra-estrutura ou por obras complementares. SERVIÇO - Este ano, municípios e estados têm uma seção no sítio do Ministério das Cidades - www.cidades.gov.br - para tirar as dúvidas mais freqüentes sobre preenchimento dos formulários eletrônicos, os manuais dos programas/ações, contrapartidas exigidas para o exercício 2008 e outros temas relacionados ao fundo.
