Romanelli Debate Proposta do Imposto Sobre Transmissão de Bens Causa Mortis

O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, participou nesta quinta-feira (23) de reunião com técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado que propõem nova redação ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) – comumente conhecido como imposto sobre herança ou de grandes fortunas. Atualmente o imposto cobra uma alíquota de 4% sobre qualquer tipo de transmissão. A proposta em curso, segundo os técnicos, moderniza a legislação e isenta uma faixa de cobrança, atendendo principalmente as famílias de baixa renda. “Uma das alterações pretende extinguir a cobrança de imposto para heranças em até R$ 100 mil. Cobrar mais de quem tem mais e isentar as famílias de baixa renda. Cobrança proporcional ao valor. Até o limite de R$ 100 mil deve ser isento do imposto, de R$ 100 mil a R$ 200 mil a alíquota poderá se de 4%, para acima de R$ 400 mil a alíquota sobre apara 5%”, destaca Romanelli. Como a matéria é considerada complexa, os técnicos da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, estão expondo detalhes do anteprojeto aos deputados. “É o processo democrático já que é uma nova redação de uma lei já existente e inclui referências à legislação fiscal vigente. Então é complexo e merece ser mais debatido”, disse Romanelli. Segundo o deputado, a proposta na sua íntegra será enviada à Assembléia Legislativa até setembro. Além de Romanelli, participaram da reunião o deputado Pedro Ivo Ilkv (PT); o secretário da Fazenda, Heron Arzua; a procuradora geral do Estado, Josélia Broliani: o diretor da Receita Estadual, Luiz Carlos Vieira; o corregedor da Receita Estadual, Luiz Carlos Malinowski; O chefe do Setor Normativo da Receita Estadual, Gilberto Calixto, e a assistente técnica da Inspetoria Geral de Tributação da Receita Estadual, Maísa Cristina do Prado.