Romanelli Defende Vara da Justiça Para Regularizar Ocupações

O deputado também tratou do assunto na reunião da Rede de Assuntos de Curitiba, nesta segunda-feira, 12, no hotel Caravelle. Na avaliação de Romanelli, que presidiu a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) nos dois primeiros governos de Roberto Requião, a Justiça pode ter um papel importante na solução do problema de ocupações irregulares em todo Estado, sobretudo em Curitiba e na Região Metropolitana. Além da lentidão dos processos não há uma uniformidade no entendimento dos juízes que tratam destes casos. A criação de uma vara especializada vai agilizar os processo e corrigir distorções. A afirmação do deputado levou o assessor de Governo para Assuntos de Curitiba, Doático Santos, a sugerir a realização de um encontro entre juízes, advogados que atuam na área, professores e outros especialistas. Doático pediu apoio do reitor da Universidade Federal do Paraná, Carlos Augusto Moreira Júnior, que aceitou prontamente e sugeriu a realização de um seminário patrocinado pela UFPR. Durante o encontro, Romanelli também confirmou que seu primeiro projeto de lei na Assembléia Legislativa será para criar o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, que possibilitará que a moradia popular as regularizações fundiárias tenham recursos permanentes do Estado e da União.