O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, foi eleito nesta sexta-feira (28) em Foz do Iguaçu delegado do Paraná a Conferência Nacional das Cidades – que será realizada em Brasília entre os dias 25 e 29 de novembro. “São 80 delegados que defenderão as 10 propostas que foram discutidas na conferência estadual e serão sistematizadas até a próxima segunda-feira (1º de outubro). Entre elas posso destacar a capacitação de conselheiros e gestores municipais”, disse Romanelli. “Uma outra proposta apresentada e que foi aprovada na conferência estadual é a Lei do ICMS Ecológico. Essa é uma lei estadual que recompensa as cidades que tratam bem do meio ambiente e que o Paraná vai propor que venha se tornar uma lei federal”, destacou.O grande desafio da terceira conferência é compor um sistema nacional de desenvolvimento urbano para promover a articulação, a integração e a cooperação dos entes federados com controle social. Além disso, o encontro propõe a reflexão sobre as políticas e investimentos nas áreas da habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento e gestão do solo urbano, nos âmbitos municipal, estadual e federal.“Uma outra questão é o controle social sobre as políticas públicas, além do tema central, que é o avanço na gestão democrática das cidades. Desde 2003, através do governo Lula e pela pressão dos movimentos sociais, avançamos muito nas políticas de desenvolvimento urbano”, disse Romanelli.Lei Romanelli – O deputado acredita que o Paraná, através da lei complementar 119 – de sua autoria, também se capacita a buscar por mais recursos nos três níveis para superar o déficit habitacional principalmente paras as famílias de renda mensal de até três salários mínimos. “Temos a lei e precisamos formar agora o conselho e o fundo estadual de habitação de interesse social. E atentar às prefeituras, câmaras de vereadores, entidades, sindicatos, associação de moradores, cooperativas, que precisamos organizar os interessados na construção das casas e na regularização fundiária”.A lei dispõe ainda sobre urbanização, construção de equipamentos e outras intervenções nas áreas de regularização fundiária e nos locais em que serão construídas as casas. “As contrapartidas podem ser feitas com doação de terrenos, urbanização das ruas, avenidas, construção de praças e outros equipamentos”, disse Romanelli.O deputado destaca ainda que o Ministério das Cidades, através do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), liberou R$ 1 bilhão em 2007 e vai liberar mais R$ 1 bilhão por ano até 2010 para esse tipo de projeto. “A pressa é nossa e precisamos construir casa para quem precisa de casa. E no caso do Paraná 88% do déficit, de 169 mil casas, estão concentrados nas famílias de até três salários mínimos de renda”, destaca.Assembléia LegislativaLiderança de GovernoDeputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB)www.luizromanelli.com.brZé Beto Maciel/Luiz Filhoh2foz@hotmail.com – contato@luizromanelli.com.br(41) 9648-1104/(41)9241-2401/(41)3350-4191