O líder do Governo na Assembléia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), vai participar nesta segunda-feira (26), em Brasília, da 3.ª Conferência Nacional das Cidades. “O Paraná é exemplo na gestão democrática das cidades e estará presente na formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano”, disse Romanelli. O deputado do PMDB é um dos 80 representantes do poder público e da sociedade civil paranaense presentes na conferência, além de ter sido eleito delegado na Conferência Estadual das Cidades realizada em Foz do Iguaçu, no final de setembro. Romanelli disse que a política publica democrática no Brasil mudou muito. “O que nós construímos é muito sólido. É sólido porque em cada município, em cada região, em cada estado, temos um núcleo de pessoas que pensa estrategicamente, em outro modelo de sociedade que devemos ter onde a democracia participativa é fundamental” disse. CONQUISTAS - As conferências, segundo Romanelli, são de grande importância atualmente no Paraná e no restante do Brasil devido à realidade nas cidades brasileiras, que começa a se tornar diferente. “Nós sabemos que temos que avançar muito com a democracia participativa com o controle social com a participação popular, que é o que muda a qualidade da gestão das políticas públicas.” Romanelli lembra das conquistas da gestão democrática no Paraná. “Um dos avanços que nos já tivemos no plano adicional. Apresentamos na Assembléia Legislativa a criação de um programa licitatório de interesse social e a criação de um programa habitacional de regulamentação fundiária, lei de minha autoria que irá garantir investimentos fixos na habitação e regularização fundiária para as próximas gerações”. PROPOSTAS - Entre as principais propostas do Estado para a política urbana nacional que serão levadas pelo Paraná estão: a implantação de instrumentos de cooperação entre os estados, municípios e regiões para aperfeiçoamento do processo de elaboração dos planos diretores e para realização de consórcios; e o estabelecimento de critérios que priorizem o repasse de recursos para municípios com população inferior a 20 mil habitantes que disponham de plano diretor municipal ou regional atualizado, conselho das cidades implantado, participação nas conferências das cidades e projetos de interesse ambiental. Outra proposição é a instituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Ecológicos (ICMS - Ecológico), em todas as unidades da federação, como incentivos aos municípios que executem ações de conservação ambiental em áreas de mananciais, proteção ambiental e em unidades específicas, com a definição de alternativas para geração de renda nestas áreas e no seu entorno. Na 3.ª Conferência Nacional das Cidades também serão escolhidos os membros do Conselho Nacional das Cidades, gestão 2007-2010. Das 86 vagas disponíveis, distribuídas proporcionalmente entre os segmentos, 11 atualmente estão ocupadas por delegados paranaenses – entre titulares e suplentes -, representando o poder público estadual (1) e municipal (4), os movimentos sociais e populares (4), os trabalhadores (1) e as organizações não-governamentais (1).