Conhecer em detalhes a Lei Orçamentária em vigor durante este ano. Esta é uma das principais preocupações da deputada estadual Rosane Ferreira, do Partido Verde. “É preciso estar a par de tudo para que possamos reivindicar e fiscalizar a utilização destes recursos”, afirma a deputada. No último dia 13, Rosane participou de um primeiro encontro com a secretária executiva da Comissão de Orçamento, Ana Beatriz do Prado. Na reunião, que envolveu também o corpo técnico do gabinete, Ana Beatriz explicou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) em vigor este ano foi aprovada pelos deputados em 2006. Rosane solicitou então um relatório com as emendas da LOA para a Região Metropolitana de Curitiba. “Vamos trabalhar para ampliar os investimentos do Estado na RMC, mas antes de tudo é preciso garantir que os projetos previstos para 2007 saiam do papel”, afirma. Plano PlurianualA deputada Rosane também já pediu à sua equipe estudos sobre a lei orçamentária estadual para que possam incluir programas que beneficiem a Região Metropolitana no Plano Plurianual (PPA). “O PPA é o instrumento pelo qual o Estado orienta o planejamento e gestão pública nos próximos 4 anos”, explica Ana Beatriz. O governo estadual deve apresentar sua proposta de PPA e LOA 2008 na Assembléia até o dia 30 de setembro. As diretrizesJá a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem deve ser apresentada pelo poder executivo até 15 de abril, para que os deputados façam suas emendas e aprovem o texto final até 30 de junho. Ana Beatriz explica que a LDO orienta a execução do Orçamento, pois define as normas e condições para o exercício subseqüente. “Temos muito trabalho adiante, para participarmos de forma efetiva do orçamento”, afirma Rosane. Entenda como funcionam as leis orçamentárias O orçamento público na esfera estadual é um plano de ação que tem por finalidade orientar, planejar, controlar e executar políticas públicas e programas de governo. Para elaborar o Orçamento do Estado, são utilizados três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA reúne os programas de governo e ações de longo prazo, que depois têm sua implementação e execução mais detalhada pela LDO. A Lei de Orçamento Anual (LOA) é o instrumento mais específico, que determina em detalhes quanto, como e onde serão investidos os recursos do Estado nas ações previstas pelo PPA e LDO.
