Garantir ao consumidor padrões rígidos de qualidade dos alimentos orgânicos produzidos no Paraná. Este é o objetivo do requerimento protocolado ontem, dia 5, pela deputada estadual Rosane Ferreira (PV) e acolhido pela Assembléia Legislativa do Estado. O documento deverá ser encaminhado ao ministro da Agricultura, Luis Carlos Guedes Pinto nos próximos dias.“É um absurdo que uma lei aprovada em 2003 ainda não esteja regulamentada, ainda mais sobre um tema tão importante como esse”, diz a deputada, lembrando que de agosto de 2006 a janeiro de 2007 o Brasil exportou U$ 5,5milhões em produtos orgânicos. No Brasil, a agricultura orgânica ocupa uma área estimada de 6,5 milhões de hectares. No Paraná, há mais de 4 mil produtores envolvidos nessa atividade.A regulamentação da Lei 10.831/2003 facilitará a fiscalização da qualidade destes alimentos bem como a certificação pelas entidades responsáveis. “Com regras claras para a fiscalização desses produtos, o consumidor terá uma garantia a mais de que não há resíduos de agrotóxicos”, diz a deputada, explicando que hoje as entidades usam critérios vigentes em outros países ou normas brasileiras anteriores à lei.
