Rossoni Alerta Deputados Sobre o Controle de Presenças Em Plenário

O presidente Valdir Rossoni (PSDB) destacou novamente, durante a sessão plenária de ontem (21) da Assembleia Legislativa, a implantação de um maior rigor no controle da frequência dos parlamentares nas sessões ordinárias que acontecem as segundas, terças e quartas-feiras. Rossoni formalizou as medidas acordadas com as lideranças das bancadas partidárias ao ler um comunicado onde cita o artigo 46 do Regimento Interno da Casa de Leis. "Comunico aos senhores deputados membros das comissões permanentes, comissões parlamentares de inquérito e especiais de investigação que não é possível justificar ausências em Plenário em razão de reuniões marcadas em horário que coincidir com o da Ordem do Dia de sessão ordinária e extraordinária", assinalou.
Pelo citado Regimento Interno, "as comissões permanentes reunir-se-ão ordinariamente na sede da Assembleia, em dias e horas prefixadas, ressalvadas as convocações de Comissões Parlamentares de Inquéritos que se realizarem fora da Capital”. O Regimento estabelece ainda que "em nenhum caso, ainda que se trate de reunião extraordinária, o seu horário poderá coincidir com o da Ordem do Dia da sessão ordinária ou extraordinária”. Por tudo isso, "temos que cumprir com o que determina o Regimento Interno", frisou o presidente da Assembleia.