Rossoni diz que contratação de servidores comissionados requer divisão de responsabilidades

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), comentou nesta terça-feira (26) o projeto de lei nº 654/2013, já aprovado pelos deputados em redação final, que altera a Lei 16.522/2010, que regulamenta a contratação de servidores comissionados na Alep. Segundo o presidente, as alterações foram necessárias para dar mais transparência e dinâmica ao trabalho do servidor, além de dividir as atribuições do controle de frequência com os reais contratantes dos servidores, ou seja, os deputados. “Na administração instalamos o ponto biométrico e temos o controle daqueles servidores que são de responsabilidade da Comissão Executiva. Cada deputado tem seu gabinete e é normal que ele seja responsável por seus funcionários. Os relatórios das funções desempenhadas serão apresentados aos deputados que vão subscrever e apresentar à Comissão Executiva.”

Concurso público – Rossoni também confirmou a intenção de realizar um concurso público para a contratação de servidores no Legislativo estadual. Segundo ele, a Diretoria de Pessoal e a Procuradoria já estão concluindo estudos para saber o número total de vagas e em quais setores serão necessários os novos funcionários. “Com certeza haverá concurso para procurador, pois hoje trabalhamos com profissionais emprestados do Governo do Estado”, afirmou Rossoni.

Ele informou também que nas comissões técnicas permanentes da Casa, que têm dois servidores comissionados, pelo menos uma das vagas será preenchida por um servidor concursado especialista no tema. Rossoni revelou também que os cerca de mil cargos comissionados que não estão sendo utilizados deverão ser extintos através de projeto de lei. “Vamos fazer isso para que não possam mais ser ocupados. Enxugamos a máquina pública e percebemos que esses cargos não são necessários para o bom funcionamento da Assembleia”.