Rossoni e Miró destacam que revisão das aposentadorias faz parte do novo momento do Legislativo

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), destacou hoje (19), durante entrevista coletiva, que a revisão das aposentadorias de funcionários efetivos da Casa faz parte da nova organização administrativa implementada pela atual Mesa Executiva. “Se tem uma coisa que eu e o Plauto não vamos fazer é prevaricar (faltar ao cumprimento do dever por interesse ou má-fé). Assumimos um compromisso com a população do Paraná, de fazermos uma reforma administrativa, e estamos cumprindo as etapas”.
Rossoni ponderou que todo o processo envolvendo os inativos está sendo conduzido com cautela. “A auditoria constatou as irregularidades e agora vamos encaminhar ao Tribunal de Contas e à Paraná Previdência, com quem esta gestão firmou convênio para que também revisem as aposentadorias. Após esta revisão, elas serão tornadas públicas e tomaremos as medidas que são necessárias, dentro da lei”.
O 1º secretário Plauto Miró (DEM) reforçou que a revisão das aposentadorias traduz o novo momento vivido pelo Poder Legislativo. “Todos sabem da história da Assembleia Legislativa, do grupo que dominava a Casa, e, naturalmente, as informações não eram repassadas aos deputados. Mas, desde fevereiro, estamos tomando as providências necessárias porque não podemos ficar na ilegalidade”.
Ambos fizeram questão de deixar claro que aguardam as manifestações do TCE e da Paraná Previdência antes da adoção de novas medidas saneadoras em relação ao assunto. E esperam também que o Ministério Público participe das investigações.
Auditoria - Rossoni e Plauto Miró apresentaram hoje de manhã, na sala da Presidência do Poder Legislativo, o relatório da revisão das aposentadorias pagas a seu quadro de inativos. Contratada para realizar o levantamento, a empresa Paraná Consultoria analisou 302 aposentadorias constatando que em pelo menos 90% delas existe algum tipo de irregularidade, uma vez que foram concedidas pela Casa sem o devido registro junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR). Nesses casos, fica caracterizado, no mínimo, erro de procedimento, pois obrigatoriamente todo o ato aposentatório deve passar pela análise do TCE (art. 75, inciso 3º, da Constituição Estadual).
Se forem feitos novos cálculos para sanar as distorções, estima-se que o valor pago aos 302 aposentados (R$ 3.477.000,00 mensais) poderia sofrer uma redução de até 50%. Também foram analisadas 163 aposentadorias de pensionistas, que custam hoje R$ 1.300.000,00 mensais aos cofres do Legislativo.
Outra irregularidade apontada é o número significativo de casos em que a progressão funcional é questionável (enquadramentos realizados depois do pedido de aposentadoria ou daqueles que tiveram promoção para outra carreira sem concurso público, o que é vedado pela Constituição de 1988), elevando os salários pagos aos servidores a valores incompatíveis com suas carreiras. Com o enquadramento decorrente da Resolução Legislativa 07/2004 e do Ato Legislativo 274/2005, os proventos dos inativos foram significativamente aumentados.
Em quase todos os processos analisados faltam documentos e informações  na ficha funcional, relativas ao cargo ocupado no período anterior à data da expedição do ato de aposentadoria, além do recebimento de algumas vantagens (abonos salariais, gratificações especiais e Vale Transporte), sem a devida justificativa legal.

Foto: Nani Gois

Fotos no Flickr da Assembleia Legislativa