O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da oposição na Assembléia, fez um requerimento para que o governo Requião explique, com urgência, o anúncio - feito pelo deputado Rafael Greca (PMDB) - que a licitação para implantação das normas do ISPS Code nos Portos Paranaguá e Antonina foi vencida por uma empresa de Curitiba que cobra a metade do preço.O deputado obteve a informação que essa licitação já foi contestada junto a APPA na última quinta-feira, 4. Observa que, com essa contestação o início das obras deve atrasar em pelo menos dois meses, o que coloca em sério risco a situação do Porto de Paranaguá. A partir de setembro vence o prazo dado pela IMO (Organização Marítima Internacional) para que os portos brasileiros se adaptem ao ISPS Code (normas internacionais de segurança anti-terrorismo) sob pena de não poder mais realizar transações comerciais com a Europa e Estados Unidos. Neste momento só dois portos brasileiros ainda não se adequaram às normas internacionais. Paranaguá é um deles, diz Rossoni.O deputado recorda que existe, desde abril de 2004, um plano, homologado pelo CAP – e uma verba federal de R$ 4,3 milhões - para adequação dos portos paranaenses às normas de segurança internacionais contra o terrorismo.Às vésperas de vencer o prazo para a implantação do projeto o governo do Paraná, através do deputado Greca, anuncia que a licitação foi vencida por uma empresa que seria de Curitiba, mas não diz qual é nem as credenciais que tem para cumprir o contrato.Rossoni alerta que, ao contrário de outras licitações que o governo Requião costuma conduzir, essa tem controle e padrão internacional. As determinações do ISPS Code (International Ship and Port Facility Security) são muito rigorosas. Exigem, por exemplo, câmeras de segurança de alta definição, que fiscalizem todo perímetro do Porto. As imagens geradas devem ser monitoradas por telas de plasma. As câmeras precisam ser capazes de produzir imagens de boa qualidade sob qualquer condição atmosférica – escuridão total, chuva, névoa.“Não dá para acreditar que os equipamentos sofisticadíssimos exigidos pelos protocolos do ISPS Code serão trazidos por sacoleiros do Paraguai para custar mais barato”, brinca o deputado.“A idéia por trás da criação do ISPS Code foi combater os terroristas da Al Qaeda, não aqueles estranhos bandidos que fizeram sumir 1600 toneladas de soja do Porto de Paranaguá”, ironiza Rossoni. Liderança da OposiçãoSonia MaschkeFone: 3350-4193
