Rossoni Quer Preservar Gestão do Fundo dos Servidores

O líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni, alertou hoje (27) para a incoerência do projeto apresentado na Assembléia Legislativa que permite que o governo indique os nomes para compor a diretoria da ParanáPrevidência, a instituição responsável pela gestão do fundo de previdência dos servidores públicos.O projeto suprime da lei original a obrigatoriedade de diretores administrativo e jurídico fazerem parte da Paranáprevidência. A proposta é do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) e será analisada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para Rossoni, além de inconstitucional, o projeto é prejudicial à integridade do sistema previdenciário dos funcionários. “Quando a Paranáprevidência foi criada nós (deputados) lutamos muito para garantir a participação dos próprios funcionários na gestão do fundo”, lembrou o deputado. “Agora vem uma proposta para deixar que o governo escolha a seu bel prazer quem vai cuidar dos recursos da aposentadoria dos servidores. É um absurdo”, completou. Rossoni vai apresentar parecer contrário na CCJ porque a iniciativa de leis que tratem de matérias de natureza administrativa deve ser do governador e também porque a constituição estadual (artigo 42) assegura a participação paritária de servidores públicos na gerência de fundos e entidades para as quais contribuam.O sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná foi criado em 30 de dezembro de 1998.