Rossoni Quer Votar Logo Projeto que Obriga Tc Informar Assembléia

ROSSONI QUER VOTAR LOGO PROJETO QUE OBRIGA TC INFORMAR ASSEMBLÉIAO líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), está cobrando mais rapidez no trâmite do projeto de lei 472/04, de sua autoria, que obriga o Tribunal de Contas informar à Assembléia Legislativa, toda e qualquer impugnação recebida, apontando irregularidades em atos do poder executivo estadual, administração direta e indireta, no prazo máximo de 5 dias do seu recebimento.A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e está pronta para ser apreciada em plenário. O projeto foi apresentado no dia 7 de dezembro do ano passado. “Existem muitas cobranças para que o projeto seja votado. Ele já está em regime de urgência e estamos aguardando que ele seja colocado na ordem do dia”, disse Rossoni.“Quando o assunto for transformado em lei, os 54 deputados poderão tomar conhecimento das eventuais irregularidades sobre todos os assuntos que TC analisa: contas do governo do Estado, municípios e câmaras municipais. Será também um grande serviço à população e a própria Assembléia Legislativa, uma vez que os parlamentares poderão cumprir com exatidão o seu papel de fiscalizadores dos atos dos governos”, completou o líder da oposição.CargosTambém no âmbito do Tribunal de Contas, o deputado Valdir Rossoni tem outro projeto em tramitação, o de número 471/04, que impede que o TC tenha nos quadros funcionais do Conselho e Auditoria cônjuges ou parentes de pessoas que sejam candidatos às eleições ou venham a ser eleitos para os poderes Legislativo e Executivo nas esferas municipal, estadual e federal. A lei, se aprovada, não alcançará os atuais conselheiros e auditores do TC que estejam exercendo função nessa legislatura, exclusivamente, já que ela passa a vigorar em 1º de janeiro de 2005. O objetivo, segundo Rossoni, é “dar total transparência aos atos praticados pelo TC, que deve ser um órgão auxiliar da Assembléia, acabando com o conflito de interesses. Assim, também evitamos que os conselheiros venham a sofrer qualquer tipo de pressão política, tendo total liberdade no ato da fiscalização”, completou o parlamentar.Informações: (41) 350-4193Liderança da OposiçãoMiguel Ângelo de Andrade