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Após a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 002/11) que suprimia o parágrafo 5º do artigo 85 da Constituição do Estado, extinguindo a aposentadoria vitalícia para ex-governadores do Estado, na sessão plenária de segunda-feira (18), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), garantiu nesta terça (19) que não pretende retomar a discussão de um plano de aposentadoria especial para parlamentares.
A aposentadoria especial faz parte de outra PEC, de autoria coletiva, criada em 2007. Depois de passar pela apreciação das comissões da Assembleia, a proposta foi enviada ao então governador do Estado, Roberto Requião, que não aprovou e nem vetou, apenas devolveu-a ao Poder Legislativo. Nestes casos, caberia ao presidente da Casa sancionar a Lei. “Primeiramente, esgotou-se o prazo para sanção do presidente. A esta Mesa Executiva não cabe mais nenhuma atitude quanto a esta questão. Até porque, na época, votamos contra esse projeto. Quem quer uma aposentadoria hoje tem diversas maneiras de buscar isso sem privilégio público”, afirmou Rossoni.
A aposentadoria especial faz parte de outra PEC, de autoria coletiva, criada em 2007. Depois de passar pela apreciação das comissões da Assembleia, a proposta foi enviada ao então governador do Estado, Roberto Requião, que não aprovou e nem vetou, apenas devolveu-a ao Poder Legislativo. Nestes casos, caberia ao presidente da Casa sancionar a Lei. “Primeiramente, esgotou-se o prazo para sanção do presidente. A esta Mesa Executiva não cabe mais nenhuma atitude quanto a esta questão. Até porque, na época, votamos contra esse projeto. Quem quer uma aposentadoria hoje tem diversas maneiras de buscar isso sem privilégio público”, afirmou Rossoni.
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