Rusch Questiona Obrigatoriedade do Selo de Qualidade do Paraná

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 25/04/07Jornalista: Flávia PrazeresO deputado Élio Rusch (Democratas) indagou nesta quarta-feira (25) a apresentação do projeto de lei na Assembléia Legislativa, que obriga a existência do “Selo de Qualidade do Paraná” em todos os produtos exportados pelo Porto de Paranaguá e Antonina. A matéria prevê que seja cobrado o valor de R$ 1,03 por tonelada exportada.De acordo com ele, a medida oneraria ainda mais a exportação de produtos, que já vem sendo atingido pela queda do dólar. O deputado explicou ainda que a emissão do selo deverá ser feita por uma Organização Não-Governamental (ONG), indicada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA),que segundo suas estimativas poderiam chegar a uma arrecadação anual de R$ 20 milhões, totalizando R$ 80 milhões nos quatros anos de Governo.Para Rusch a obrigatoriedade do selo não deve receber parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quanto à sua constitucionalidade e quanto à sua legalidade, porque segundo ele, a legislação de portos é de competência do Governo Federal. Entretanto, ele já adiantou seu posicionamento desfavorável a presente proposta.O “Selo de Qualidade do Paraná” foi criado em 2005, através de projeto de lei do deputado Alexandre Curi (PMDB), contudo, a proposta original não obrigava o uso do selo por parte dos exportadores, apenas pretendia agregar valor aos produtos exportados pelos Porto de Paranaguá e Antonina. Além de adequá-los às normas e padrões dos mercados consumidores mundiais, tendo como objetivo principal a melhoria da qualidade dos produtos exportados.