Saiba o que acontece nesta quarta (2) na Assembleia

 Nesta quarta (2) ,   às 9 da manhã (9h), uma  audiência pública proposta pelo deputado Chico Brasileiro (PSD) vai debater   a “Agricultura familiar na alimentação escolar”. Será no Plenarinho da Assembleia. O objetivo do parlamentar é discutir com a Secretaria Estadual  da Educação, Conselho Estadual de Alimentação Escolar,  Ministério Público, Conselho Regional de Nutrição e  outras entidades envolvidas com o setor de agricultura familiar,  a redução de verbas para compra de itens  de alimentação das escolas no ano que vem.   

  Ele afirma que este ano estão sendo comprados  cerca de R$ 47 milhões de reais em produtos da agricultura familiar, ou 30% do total orçado, que é de R$ 157 milhões. Para 2016, a previsão de gasto com a agricultura familiar é de R$ 30 milhões para um total de R$ 94 milhões.  Chico Brasileiro diz que foram retirados da lista de aquisições, por exemplo, carnes, ovos, macarrão, molho de tomate e leite, dentre outros itens.  

(Sobe som)) 

A Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Requião Filho (PMDB), faz, a partir das duas horas da tarde (14h)  na sala anexa ao Plenário, uma reunião para analisar e votar   três itens. Projetos do deputado Felipe Francischini (SD), que prevê obrigações dos revendedores e das concessionárias de veículos sobre recall   (procedimento de recolhimento dos veículos para correção de defeitos).  Projeto do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), que prevê  a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou serviços de informarem o histórico dos preços destes produtos ou serviços em promoção E o  último projeto  da pauta é o que obriga as empresas que fornecem  serviços de internet a apresentarem ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados,  do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).

(Sobe som))

  Um pouco antes, a uma e meia da tarde (13h30), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) faz uma reunião extraordinária para votar dois  itens que estão em regime de urgência:   emendas ao projeto  da eleição de diretores de escolas e  as do projeto que criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura – AGEPAR.

  No caso da AGEPAR, o relator, o deputado Guto Silva (PSC), acatou apenas duas das onze emendas apresentadas. Uma delas do deputado Requião Filho (PMDB), prevê a realização de audiências públicas pela agência, e outra do  deputado Fernando Scanavaca (PDT), sobre a composição do conselho consultivo da agência. O projeto teve a votação adiada em função de pedidos de vista dos deputados Felipe Francischini (SD), Bernardo Carli (PSDB) e Péricles de Mello (PT), que também  pediu vista ao projeto da eleição dos diretores da rede estadual de ensino.  O texto recebeu duas emendas do relator, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB). Uma que permite  a reeleição dos atuais diretores  e outra sobre a renovação do mandato por mais dois anos ou a realização de uma nova consulta.