Sancionada lei que regulamenta e estimula parceria entre Governo e Startups no Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei 20.744/2021, proposta na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Hussein Bakri (PSD), que irá estimular a parceria entre Estado e empresas de tecnologia e inovação no Paraná.

Chamada de Sandbox Regulatório (caixa de areia em inglês), a lei é a primeira do Brasil e está alinhada às ações mais modernas do mundo na atuação de Startups e na construção de soluções tecnológicas para o poder público.

A nova lei desburocratiza a legislação e permite que empresas de TI ofereçam seus serviços ao poder público antes de tirar todas as licenças e alvarás exigidos hoje.

Por períodos limitados, novos produtos poderão ser testados para avaliar o impacto sobre os usuários e, em caso de resultados positivos, o Estado poderá contratá-los de forma definitiva, promovendo as adequações necessárias.

“Essa lei vai criar um ambiente de experimentação de novas tecnologias sem tantas amarras burocráticas, o que vai atrair investidores, desenvolver o ecossistema de inovação e encontrar soluções digitais para políticas públicas. O Paraná se consolida a cada dia como o Estado mais moderno e inovador do Brasil”, afirmou Bakri, que é líder do Governo na Assembleia.

Agora, as normas gerais serão regulamentadas pelo Governo do Estado para a efetiva aplicação da lei.

“Meus parabéns ao deputado Hussein por essa iniciativa, que aborda o que há de mais moderno do mundo na legislação de inovação. Essa lei vai promover desenvolvimento econômico, modernizar a máquina pública e trazer mais oportunidades para todo o Paraná”, destacou o superintendente-geral de Inovação do Paraná, Marcelo Rangel.