Scarpellini Cobra Pagamento da Brasil Telecom

O deputado José Domingos Scarpellini (PSB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa, cobrou esta semana, da Brasil Telecom, rapidez no pagamento das indenizações aos usuários de telefone fixo de Apucarana e Pirapó, que tiveram durante mais de oito anos a cobrança indevida da taxa de ligação interurbana.Ele fez questão de transcrever todo o parágrafo da sentença em que o Juiz Federal da 1ª Vara de Londrina, Dr. Oscar Alberto Tomazzoni, determinou à empresa "restituir os valores pagos em excesso decorrentes de ligações telefônicas tarifadas na modalidade de longa distância, ao invés de local". O juíz ainda determina a correção monetária pelo INPC e juros legais desde as datas dos pagamentos indevidos.Para Scarpellini, "isso foi uma grande vitória, pois a cobrança era ilegal e penalizava tanto os moradores de Pirapó quanto os de Apucarana que precisam se comunicar entre si". O deputado esclarece que na ação civil pública não cabe o efeito suspensivo, mesmo que tenha resultado.Informações: Osni Calixto 3350-4072