Scarpellini Comemora Vitória de Pirapó

O deputado José Domingos Scarpellini (PSB) comemorou esta semana a decisão da justiça federal de acaba com a taxação de interurbano para as chamadas de usuários de Apucarana e o distrito de Pirapó. A decisão tomada pelo juiz Oscar Alberto Mezzaroba Tomazoni, da Primeira Vara de Londrina, põe fim a uma luta de mais de cinco anos, quando o deputado entrou com uma ação civil pública contra a Brasil Telecom em defesa dos usuários de Pirapó que vinham pagando as ligações desde 1998 quando um boato sobre a emancipação do distrito foi alardeada. A decisão é inédita no Brasil e determina que a concessionária devolva para os usuários toda a tarifa cobrada indevidamente em forma de indenização. Para Scarpellini, além de justa a decisão é uma reparação de danos que a comunidade teve ao longo dos anos. Ele alerta também que embora a Brasil Telecom possa recorrer da decisão, a mesma não tem efeito suspensivo e portanto os usuários terão que ser devidamente indenizados. O juiz determinou claramente que “seja a ré Brasil Telecom S/A condenada a ressarcir todo o prejuízo gerado aos consumidores pela cobrança ilegal da tarifa durante o período anterior a concessão de liminar ou mesmo decisão da presente ação”.Osni Calixto041.3350.4072