Secretária da Fazenda apresenta balanço das contas do Governo na Assembleia
Deputado Leonaldo Paranhos (PSC) presidiu a CPI da Telefonia Móvel no Legislativo do Paraná. Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
A receita do Estado do Paraná chegou a R$ 32,14 bilhões no ano passado, o que mostra um crescimento de 8,67% em relação à arrecadação do ano de 2012, que foi de R$ 27,83 bilhões. Os números constam do balanço do terceiro quadrimestre das contas do Estado, que a secretária de Estado da Fazenda, Jozélia Nogueira, apresentou durante audiência pública que aconteceu na tarde desta segunda-feira (24), na Assembleia Legislativa.
A apresentação do balanço das contas do Governo foi realizada na sessão plenária, quando diversos deputados fizeram questionamentos em relação às contas estaduais. Segundo Jozélia, os dados do relatório revelam que o Paraná vem passando por um bom momento. Ela lembrou que o Estado está entre os três melhores do país em termos de receita própria. “Trabalhamos com austeridade total, sem prejudicar a qualidade dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos”, sublinhou.
No entanto, a secretária fez severas críticas à questão dos constantes atrasos nos repasses federais e lamentou o descumprimento, inclusive, de decisão judicial liberando recursos para o Paraná. Explicou que as receitas do Estado poderiam ter acréscimo de R$ 288 milhões, caso as transferências do governo federal tivessem acompanhado o ritmo de expansão da arrecadação do Paraná. Conforme Jozélia, o aumento na receita própria se deve, principalmente, ao crescimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A arrecadação do ICMS proporcionou receita de R$ 20,72 bilhões, superando em 9,84% os R$ 17,75 bilhões do ano anterior.
Em relação às despesas, a secretária informou que o Estado encerrou 2013 com despesas totais de R$ 32,04 bilhões, o que representou aumento real de 5,81% em relação aos R$ 28,49 bilhões do ano anterior. Entre outros fatores, contribuíram para a evolução dos números o crescimento em investimentos no Estado. Em 2013, o governo estadual reduziu os gastos com pessoal em R$ 1 bilhão (de R$ 14,4 bilhões (2012) para R$ 13,4 bilhões). Com isso, o comprometimento da receita com a folha fechou o ano em 47,23%, superior ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55%. A divulgação dos dados referentes às metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2013 do Governo do Paraná ocorre em obediência ao disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pauta – Na próxima sessão plenária da Assembleia, na terça-feira (25), os deputados vão analisar e votar proposições que revogam ou alteram leis que concedem títulos de utilidade pública a entidades que não desenvolvem mais suas atividades, e de outras que apresentam algum tipo de irregularidade. Os projetos que tratam do assunto são os de nº 684, 685, 686, 712, 713, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636 e 637.
Também estão na pauta, em primeira discussão e com requerimento para transformação do Plenário em Comissão Geral, três outros projetos: o de nº 801/2013, de autoria do Tribunal de Justiça, instituindo o auxílio moradia para magistrados nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do juiz; o projeto de lei complementar nº 22/13, do Poder Executivo, que define as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público; e o projeto de lei nº 726/13, do Poder Executivo, que institui a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (FUNEAS-PARANÁ).
Retorna ao debate, em segunda discussão, o projeto de lei nº 704/13, do deputado Gilberto Martin (PMDB). A matéria institui o dia 20 de novembro como o Dia de Oração e Ação pela Criança. Segundo o autor, essa data foi criada durante o III Fórum da Rede Global de Religiões pela Criança, realizado em Hiroshima, em 2008. O fórum é integrado por representantes de diversas religiões e de inúmeras tradições espirituais.
Já em redação final será votada a proposição de nº 805/13, do deputado Tercílio Turini (PPS), concedendo título de Cidadão Honorário do Paraná a Rikichi Orikasa. Na justificativa do projeto, o deputado relata que Orikasa nasceu em Jales (SP) e mudou-se para o Paraná em 1963, onde passou a desenvolver uma série de atividades voltadas para a preservação da cultura japonesa, promovendo a integração com a cultura brasileira.
A apresentação do balanço das contas do Governo foi realizada na sessão plenária, quando diversos deputados fizeram questionamentos em relação às contas estaduais. Segundo Jozélia, os dados do relatório revelam que o Paraná vem passando por um bom momento. Ela lembrou que o Estado está entre os três melhores do país em termos de receita própria. “Trabalhamos com austeridade total, sem prejudicar a qualidade dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos”, sublinhou.
No entanto, a secretária fez severas críticas à questão dos constantes atrasos nos repasses federais e lamentou o descumprimento, inclusive, de decisão judicial liberando recursos para o Paraná. Explicou que as receitas do Estado poderiam ter acréscimo de R$ 288 milhões, caso as transferências do governo federal tivessem acompanhado o ritmo de expansão da arrecadação do Paraná. Conforme Jozélia, o aumento na receita própria se deve, principalmente, ao crescimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A arrecadação do ICMS proporcionou receita de R$ 20,72 bilhões, superando em 9,84% os R$ 17,75 bilhões do ano anterior.
Em relação às despesas, a secretária informou que o Estado encerrou 2013 com despesas totais de R$ 32,04 bilhões, o que representou aumento real de 5,81% em relação aos R$ 28,49 bilhões do ano anterior. Entre outros fatores, contribuíram para a evolução dos números o crescimento em investimentos no Estado. Em 2013, o governo estadual reduziu os gastos com pessoal em R$ 1 bilhão (de R$ 14,4 bilhões (2012) para R$ 13,4 bilhões). Com isso, o comprometimento da receita com a folha fechou o ano em 47,23%, superior ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55%. A divulgação dos dados referentes às metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2013 do Governo do Paraná ocorre em obediência ao disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pauta – Na próxima sessão plenária da Assembleia, na terça-feira (25), os deputados vão analisar e votar proposições que revogam ou alteram leis que concedem títulos de utilidade pública a entidades que não desenvolvem mais suas atividades, e de outras que apresentam algum tipo de irregularidade. Os projetos que tratam do assunto são os de nº 684, 685, 686, 712, 713, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636 e 637.
Também estão na pauta, em primeira discussão e com requerimento para transformação do Plenário em Comissão Geral, três outros projetos: o de nº 801/2013, de autoria do Tribunal de Justiça, instituindo o auxílio moradia para magistrados nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do juiz; o projeto de lei complementar nº 22/13, do Poder Executivo, que define as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público; e o projeto de lei nº 726/13, do Poder Executivo, que institui a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (FUNEAS-PARANÁ).
Retorna ao debate, em segunda discussão, o projeto de lei nº 704/13, do deputado Gilberto Martin (PMDB). A matéria institui o dia 20 de novembro como o Dia de Oração e Ação pela Criança. Segundo o autor, essa data foi criada durante o III Fórum da Rede Global de Religiões pela Criança, realizado em Hiroshima, em 2008. O fórum é integrado por representantes de diversas religiões e de inúmeras tradições espirituais.
Já em redação final será votada a proposição de nº 805/13, do deputado Tercílio Turini (PPS), concedendo título de Cidadão Honorário do Paraná a Rikichi Orikasa. Na justificativa do projeto, o deputado relata que Orikasa nasceu em Jales (SP) e mudou-se para o Paraná em 1963, onde passou a desenvolver uma série de atividades voltadas para a preservação da cultura japonesa, promovendo a integração com a cultura brasileira.
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