Secretário Alípio Leal destaca importância da "Lei de Inovação do Paraná"

Aconteceu na manhã desta terça-feira (18), no Plenarinho do Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury, a audiência pública para debater a “Lei de Inovação do Paraná”, de autoria do Poder Executivo, conforme proposição do deputado Teruo Kato (PMDB), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa.

O evento contou com a presença dos deputados Pastor Edson Praczyk (PRB) e Enio Verri (PT), membros da Comissão de Ciência e Tecnologia; do secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Alípio Santos Leal Neto; do diretor-presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Júlio C. Félix; do reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Vitor Hugo Zanette; e de representantes de diferentes entidades de classe, como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).

O professor Alípio Santos Leal Neto, titular da Seti, espera que a matéria possa ter uma tramitação célere no Legislativo, tão logo ela seja encaminhada à Casa pelo Executivo. Esta expectativa, segundo o secretário, se deve à relevância do tema, uma das prioridades do Governo do Estado. “Em termos de legislação é importante, pois lá está definida a essência da relação pública/privada entre as entidades responsáveis pela inovação científica e tecnológica”. Já para o diretor-presidente do Tecpar, Júlio C. Félix, com a aprovação do projeto “o Paraná dará um salto de qualidade em termos de excelência do ensino superior e pesquisa”.

Atraso – O projeto da “Lei de Inovação” regulamenta a cooperação entre setor público, setor privado e academia no incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Também prevê segurança jurídica para os envolvidos em projetos de inovação e define a política de propriedade intelectual.

De acordo com o Poder Executivo, o Paraná é o único estado das regiões Sul e Sudeste que ainda não aprovou uma lei de inovação. Motivo pelo qual ela é tão aguardada pela comunidade empresarial e científica, pois oferece incentivos para a produção e aplicação de conhecimentos científicos.

A iniciativa pretende instituir, entre outros pontos, o Sistema Paranaense de Inovação, integrado por empresas e instituições com atuação na área de pesquisa, desenvolvimento e inovação (Tecpar, Iapar, Fundação Araucária e incubadoras tecnológicas existentes no Estado). O texto trata também da construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação, aproximando as empresas privadas das Instituições Científicas e Tecnológicas do Paraná (ICTPR), órgãos da administração pública. Essas instituições poderão, mediante remuneração, compartilhar laboratórios, equipamentos e materiais com empresas e outras organizações, além da participação do Estado em fundos de investimentos de empresas paranaenses cuja atividade principal seja a inovação tecnológica.