Secretário da Fazenda apresenta dados da gestão fiscal do Governo relativos ao segundo quadrimestre de 2014
Tribunal de Contas do Paraná. Créditos: Sandro Nascimento (Alep/ crédito obrigatório)
Sebastiani explicou que esse investimento supera o valor mínimo obrigatório a ser aplicado em saúde, de 12%. O relatório apresentado mostra que foram aplicados R$ 1,94 bilhão em saúde, um aumento nominal de 24,4% em relação ao mesmo período de 2013. “O Estado está fazendo um grande esforço para ampliar os investimentos em saúde, mantendo a aplicação de recursos superior a 12%, o que comprova a prioridade dada ao setor pelo Governo. A tendência é ampliar um pouco mais os atuais 13,4%”, afirmou o secretário.
Educação – Em relação ao setor de educação, Sebastiani disse que foram aplicados R$ 5,1 bilhões, o que representa 35,3% da RLI. Conforme o secretário, esse índice também supera o valor mínimo obrigatório de 30%. A variação nominal em relação ao mesmo período de 2013 é de 15,3%. O documento mostra ainda que as receitas totais do Estado somaram R$ 22,7 bilhões, representando uma alta de 11,9% em termos nominais sobre a receita obtida no mesmo período do ano passado. Já a receita tributária bruta somou R$ 17 bilhões e a líquida, R$ 10,2 bilhões. A maior fonte de arrecadação, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMs), teve recolhimento bruto de R$ 13,8 bilhões. E a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segunda maior fonte de receitas, atingiu R$ 1,8 bilhão.
Durante cerca de duas horas o secretário falou no Plenário sobre o desempenho do Governo e o esforço que vem sendo feito para cumprir o orçamento do Estado, respondendo a questionamentos dos deputados. A divulgação das informações, em audiência pública, acontece em obediência ao disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas reuniões no Legislativo ocorrem três vezes ao ano, quando são apresentadas as contas públicas relativas ao 1º, 2º e 3º quadrimestre do exercício orçamentário. Para conhecer o relatório completo acesse a Ordem do Dia.
Ordem do Dia – Nas duas sessões plenárias que aconteceram nesta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram cinco projetos de lei, enquanto quatro proposições sofreram emendas e por isso retornam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na pauta de trabalho – a Ordem do Dia – da primeira sessão estavam relacionadas cinco matérias, sendo que somente uma foi aprovada, enquanto as outras quatro receberam emendas. Já na segunda sessão, antecipada de quarta-feira (17) para esta terça por deliberação do Plenário, passaram quatro propostas.
Emendas– Entre as proposições que foram emendadas estão duas matérias de autoria do Tribunal de Justiça que receberam substitutivos gerais do próprio Judiciário. As emendas substitutivas acatadas aos projetos do TJ têm a finalidade de fazer adequações do texto legal à melhor técnica legislativa. A primeira proposição, de nº 332/2014, promove readequações no quadro de pessoal do Judiciário, para permitir, entre outras mudanças, que ocupantes de cargos de Técnico Judiciário e Técnico de Secretaria, por exemplo, possam ser designados para atividades externas e internas concernentes com as atribuições de Oficial de Justiça, Comissário da Infância e Juventude, Porteiro de Auditório e Leiloeiro. Para isso, propõe alterações de dispositivos das leis nº 16.023/08, nº 16.024/08 e nº 16.748/10. A outra proposição, de nº 348/14, cria uma vara judicial no foro regional de Nova Esperança, da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, de entrância final, alterando a Lei nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003.
Também receberam emendas que propõem correções de técnica legislativa o projeto de lei nº 478/12, do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), que trata dos critérios para a concessão dos títulos de cidadão honorário e de cidadão benemérito do Paraná; e a proposição do deputado Tadeu Veneri (PT) criando o Dia do Educador Social, a ser comemorado anualmente em 19 de setembro, e que institui a Semana do Educador Social. O projeto, que leva o nº 91/14, insere os dois eventos no Calendário Oficial do Estado.
Aprovadas – Por outro lado, entre as proposições aprovadas nesta data estão a de nº 479/13, do deputado Elio Lino Rusch (DEM), declarando de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Turístico Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu, com sede e foro no município de Santa Helena; e a de nº 347/13, do deputado Ney Leprevost (PSD), instituindo o Dia da Conscientização do Mutismo Seletivo.
Sessão – No encerramento da sessão antecipada o deputado Douglas Fabrício (PPS), que presidia a sessão, anunciou que a próxima reunião plenária acontecerá no dia 6 de outubro, às 14h30. A medida foi tomada por deliberação das lideranças partidárias.
No próximo dia 22, no entanto, a partir das 16 horas, a Assembleia promove uma sessão especial para votar a indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas, Ivens Linhares.
