Segurança aprova implantação de botão do pânico para idosos

Projeto que estende aos idosos em situação de violência doméstica e familiar o direito ao chamado “botão do pânico” foi aprovado nesta terça-feira (8) à tarde pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) – a atual legislação prevê este dispositivo apenas para as mulheres em condição de risco.

De autoria do deputado Cobra Repórter (PSD) e do ex-deputado Ney Leprevost (hoje deputado federal licenciado e titular da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho), o projeto 499/17 altera a lei 18.868/2016, que estabelece  diretrizes gerais para a implementação e o uso do Dispositivo de Segurança Preventiva, o “botão do pânico”, criado para proteger mulheres que são potenciais vítimas da violência familiar.  O relator da proposição, deputado Delegado Jacovós (PR), deu parecer favorável à proposta, aprovado por unanimidade pelo colegiado.

Funcionamento – Com o acionamento do aparelho do “botão do pânico”, que deve ser fornecido pelo Estado às mulheres ameaçadas de violência, um alarme será disparado em uma central onde os equipamentos deverão ser monitorados 24 horas por dia. Esse sistema tem condições de indicar precisamente a localização da mulher em situação de perigo. Após esse acionamento, uma viatura deverá ser destacada imediatamente para atender a ocorrência.

Paranaguá – O presidente da Comissão de Segurança, deputado Coronel Lee (PSL), informou aos demais membros sobre as diligências que estão sendo feitas a propósito das denúncias de roubo de cargas no entorno do Porto de Paranaguá. Coronel Lee lembrou que no dia 3 de abril foram remetidos ofícios da Comissão de Segurança ao Ministério Público, Prefeituras de Paranaguá e de Antonina, Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e à Receita Estadual pedindo informações sobre os controles de entrada e saída de cargas do porto, notas fiscais, fiscalização etc. Mas até esta terça-feira a Comissão ainda não recebeu respostas oficiais.

A reunião foi presidida pelo deputado Coronel Lee e também teve a presença dos deputados Delegado Recalcatti (PSD), vice-presidente da Comissão de Segurança, Delegado Fernando (PSL), Delegado Jacovós (PR), Soldado Adriano José (PV) e Soldado Fruet (PROS).