O Paraná está celebrando, nesta semana, a Semana Estadual da Qualidade do Ar Interior, instituída pela Lei 22.060/2024, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD). A data, comemorada na semana que inclui o Dia Interamericano da Qualidade do Ar (14 de agosto), é inédita no Brasil e coloca o estado na vanguarda das ações voltadas a garantir ambientes internos mais saudáveis e seguros.
A lei busca conscientizar a população sobre a importância de respirar ar limpo em locais fechados — como escolas, hospitais, empresas e residências — e incentivar medidas que reduzam contaminantes biológicos, químicos e físicos. Estudos mostram que a ventilação inadequada e a presença de poeira, fungos e excesso de CO₂ afetam a produtividade, aumentam doenças ocupacionais e podem prejudicar o aprendizado, especialmente de crianças e adolescentes.
No ano passado, foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, onde foi assinado o Pacto pela Qualidade do Ar Interior, reunindo especialistas e entidades para debater soluções e avanços na regulamentação do setor. Os participantes alertaram que cerca de 25% da poluição externa penetra nos ambientes fechados e que a má qualidade do ar está associada a doenças cardiorrespiratórias, nascimentos prematuros e redução da capacidade cognitiva.
Além da criação da Semana Estadual da Qualidade do Ar Interior, o deputado Cobra Repórter é também autor do Projeto de Lei nº 636/2024, que institui a Política Estadual da Qualidade do Ar Interior, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A proposta estabelece padrões referenciais mínimos para ambientes internos, públicos e privados, com base na Norma ABNT NBR 17.037, definindo limites para contaminantes biológicos, químicos e físicos.
Entre seus objetivos estão a redução de doenças associadas à má qualidade do ar, a prevenção de epidemias, o aumento da produtividade e o incentivo à inovação tecnológica e à geração de empregos no setor de climatização e tratamento do ar. O texto também prevê a criação do Plano Estadual da Qualidade do Ar Interior, mecanismos de monitoramento e fiscalização, além da obrigatoriedade de sistemas de renovação e sensoriamento do ar em escolas, hospitais, repartições públicas e estabelecimentos de grande circulação, assegurando mais saúde, segurança e bem-estar à população paranaense.
“Nenhum outro estado brasileiro tem uma legislação como a nossa. O Paraná é pioneiro, e queremos que a qualidade do ar interior seja tratada como questão de saúde pública, garantindo mais bem-estar para todos”, destacou o deputado.
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