Servidores de Câmaras municipais recebem treinamento para implantação de sistema de processo legislativo

O Interlegis do Senado Federal, em parceria com a Escola do Legislativo, deu início, nesta quarta-feira (20), ao treinamento de servidores das Câmaras municipais visando à implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) nos legislativos. O treinamento segue até sexta-feira (22) e atende dezenas de Câmaras municipais do Paraná e também de estados vizinhos, Santa Catarina e São Paulo.

O objetivo, segundo o assistente parlamentar do Senado, Adalberto Oliveira, é deixar a equipe preparada para a implantação e utilização do sistema que traz muito mais agilidade ao trabalho e transparência aos atos do legislativo.

“O SAPL é um sistema desenvolvido para atender o legislativo brasileiro. Ele gerencia toda a parte legislativa da Casa, desde a entrada da proposição, dos projetos de lei e a tramitação. O mais importante, além de organizar esse processo dentro da Câmara é que ele dá transparência, pois permite que o cidadão acompanhe a tramitação e a deliberação na sessão plenária”, explicou.

O professor Adalberto relata que o sistema não gera custos para as Câmaras, pois é fornecido gratuitamente por meio de um acordo de cooperação técnica entre o Senado e os legislativos municipais. “O programa Interlegis não só fornece o produto gratuitamente para as Casas Legislativas, como dá o treinamento, como o que fazemos hoje aqui, quando o servidor aprende como utilizar, alimentar o sistema e usar no dia a dia. O SAPL atende tanto uma Câmara com nove vereadores como uma Assembleia Legislativa com mais de 50 deputados. Cabe mencionar que o sistema tem um painel digital para a votação e a Câmara não precisa dispender de recursos para a compra, pelo contrário terá economia, pois elimina o uso de papel porque tudo passa a tramitar digitalmente”, destacou.

Economia que a Assembleia Legislativa do Paraná realiza há dois anos, quando implantou um sistema eletrônico próprio para a tramitação do processo legislativo e que foi destacada pelo diretor Legislativo e da Escola do Legislativo, Dylliardi Alessi.

“A Assembleia Legislativa faz uma grande economia, foi um grande avanço para nós o processo legislativo eletrônico. Além de ser muito mais fácil para o cidadão consultar essas proposições e saber onde está tramitando, qual o texto, as emendas apresentadas, também gera economia de papel e de recursos e facilita nosso arquivo de proposições”, relatou. “O sistema de gerenciamento é relevante para as Câmaras, vereadores e cidadãos para maior transparência daquilo que está sendo discutido e pode se tornar lei. Esse sistema, além de dar a transparência e facilitar a gestão da tramitação das proposições, gera economia de papel, recursos e tempo, pois torna tudo mais rápido”.

Dylliardi aponta ainda que a parceria com o Senado Federal neste treinamento segue o objetivo da Escola do Legislativo e a determinação da Comissão Executiva de aproximar o legislativo da população e dos legisladores paranaense. “A nossa demanda, determinada pela Comissão Executiva, é que façamos essa aproximação com o cidadão e com os legislativos. Estar aqui hoje, com servidores das Câmaras em parceria com o Senado para melhorar o processo legislativo no município, faz com que a gente cumpra o que a Comissão Executiva determina aqui na Escola do Legislativo”.

TREINAMENTO EM SISTEMA DE APOIO AO LEGISLATIVO - SAPL - "OFICINAS INTERLEGIS"20/09-21/09

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