Sessão Ordinária de Segunda-feira Poderá Ser Transformada Em Comissão Geral Para Votação de Projetos e Emendas

A Assembleia Legislativa poderá transformar a sessão ordinária da próxima segunda-feira (6) em comissão geral para votar quatro projetos de lei e emendas apresentadas a dois deles. O pedido foi feito na última sessão plenária desta semana, realizada na quarta-feira (1.º), pelo líder do Governo, deputado Caíto Quintana (PMDB), com o apoio de mais de 18 parlamentares, número mínimo exigido pelo Regimento Interno da Casa.Os projetos que receberam emendas que poderão ser votadas em comissão geral são o n.º 414/10 que autoriza o Tesouro do Estado, por intermédio do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), a apoiar financeiramente projetos de interesse público e coletivo com vistas à realização da Copa do Mundo de 2014; e o n.º 383/10 que objetiva isentar dos tributos estaduais os fatos geradores e relacionados às competições das Copas das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo da Fifa de 2014. Ambos os projetos já foram a Plenário, onde foram aprovados em primeira discussão, mas receberam emendas quando seriam votados no segundo turno, o que fez com que retornassem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela análise da constitucionalidade e legalidade das proposições que tramitam na Casa.    Os requerimentos citam ainda o Projeto de Lei n.º 399/10 que aprova a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100 milhões ao orçamento da Secretaria de Estado da Fazenda para atender a integralização de capital na Agência de Fomento; e o n.º 306/10 que cria a Secretaria de Estado da Mulher. Os projetos e emendas aguardavam parecer da CCJ. A transformação da sessão em comissão geral tem o objetivo de substituir a reunião da Comissão, permitindo que toda votação aconteça em Plenário.Se o requerimento que sugere a transformação for aprovado, o presidente da Assembleia Legislativa designará um relator de Plenário para cada projeto. Caso os pedidos sejam rejeitados, os projetos e emendas deverão retornar à CCJ. De acordo com o Regimento Interno, a sessão plenária será transformada em comissão geral, por proposta conjunta de líderes ou por um terço dos membros da Assembleia para debater matéria relevante; discussão de projeto de lei de iniciativa popular; e em caso de comparecimento de secretário de Estado. Para ser aprovada a proposta precisa ter a maioria absoluta dos votos.