As deputadas e os deputados estaduais debatem, na segunda-feira (9), uma pauta com destaque para projetos voltados à saúde, com impacto direto na vida e no cuidado das mulheres. As proposições envolvem o aperfeiçoamento do registro de informações hospitalares, medidas de prevenção ao câncer e iniciativas de acolhimento e promoção da autoestima de pacientes. A sessão da Assembleia Legislativa do Paraná será realizada às 14h30, no Plenário.
O projeto de lei 830/2025, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PP), volta à pauta e determina que hospitais, clínicas e maternidades, públicos e privados, enviem mensalmente à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) relatórios anônimos sobre todos os tipos de abortamento, sejam espontâneos, provocados, legais ou decorrentes de complicações.
As informações devem incluir o número de procedimentos, a idade gestacional, o método utilizado, a justificativa clínica ou legal, além de registros sobre curetagens, complicações e eventuais óbitos. Caberá à Sesa organizar e disponibilizar esses dados, observando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na justificativa, o autor afirma que o detalhamento das informações pode subsidiar políticas públicas voltadas à proteção da mulher e da maternidade, identificar situações de maior vulnerabilidade e orientar ações de acolhimento e prevenção.
Também em segundo turno, será votado o projeto de lei 265/2023, do deputado Tito Barichello (União), que cria a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos, a ser realizada anualmente na última semana de novembro. A iniciativa busca estimular a doação de cabelos destinados à confecção de perucas para pessoas com alopecia decorrente de tratamento contra o câncer, reforçando gestos de solidariedade e contribuindo para a autoestima de pacientes.
Ainda será votado o projeto 869/2025, da deputada Marli Paulino (SD), que institui a Caminhada Outubro Rosa do Paraná, evento anual dedicado à conscientização, prevenção e combate ao câncer de mama e a outras doenças que afetam a saúde da mulher. A atividade, prevista para o último sábado de outubro, passa a integrar o Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/2024).
Em primeiro turno, os parlamentares analisam o projeto 136/2024, dos deputados Goura (PDT), Cristina Silvestri (PP), Dr. Antenor (PT), Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT), Ana Julia (PT), Marli Paulino (SD) e Professor Lemos (PT), que reconhece o estado de emergência climática no Paraná e estabelece metas para seu enfrentamento. A proposta chama a atenção para a necessidade de reduzir emissões de gases poluentes e fortalecer políticas públicas voltadas à adaptação climática.
Em turno único, será apreciado o projeto 632/2025, da deputada Flávia Francischini (União), que declara Guaraqueçaba Capital Estadual do Arrancadão de Canoa e inclui o evento no calendário oficial do Estado.
Também será votado o projeto 950/2025, da deputada Maria Victoria (PP), que inclui a Festa Literária Internacional de Maringá (FLIM) no calendário oficial do Paraná.
Serão votados ainda projetos que concedem título de utilidade pública: do deputado Gugu Bueno (PSD), ao Conselho Comunitário de Segurança de Laranjeiras do Sul; e do deputado Alison Wandscheer (SD), à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Comunidade Unida de Fazenda Rio Grande (PL 1112/2025).
Na redação final, estão o projeto que reconhece a utilidade pública da Associação do Bairro Porto Espanhol Unidos pelo Porto, de Rio Branco do Ivaí (PL 554/2025), de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB); e o que concede a mesma titulação ao Jeep Clube de Apucarana (PL 505/2025), do deputado Delegado Jacovós (PL).
Também consta o projeto de lei 510/2025, do Tribunal de Justiça do Paraná, que extingue o 5º Ofício do Distribuidor do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias.
Agenda
Na próxima segunda-feira (9), a Assembleia Legislativa do Paraná realizará sessão solene em homenagem ao centenário do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP). A celebração, proposta pelo presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), e pelo deputado Fabio Oliveira (Podemos), coordenador da Frente Parlamentar da Engenharia e Infraestrutura, marca os 100 anos de uma das entidades técnicas mais tradicionais do Estado. O evento será no Plenário, às 18h30.
Fundado em 6 de fevereiro de 1926, o IEP chega ao seu centenário com trajetória de destaque na valorização da engenharia paranaense, na defesa da categoria e na promoção da inovação. Ao longo de um século, consolidou-se como referência na atualização tecnológica e no acompanhamento das transformações que moldam o desenvolvimento da sociedade.
Transmissão
A sessão solene e a sessão plenária terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2 da TV aberta e pelo canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.
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