Estar de portas abertas para toda a população paranaense e, principalmente, praticar a inclusão para que todos tenham acesso aos debates promovidos na Assembleia Legislativa do Paraná, garantindo o respeito e a cidadania. Foi com essa missão que o Poder Legislativo paranaense, para dar mais transparência das suas ações, implantou a tradução na Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas transmissões das sessões plenárias, o que contribui para que as pessoas com deficiência auditiva possam participar, opinar, acompanhar e fiscalizar o que acontece na Casa de Leis. Iniciativa realizada através de um convênio entre a Assembleia e a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) que tornou as transmissões da TV Assembleia mais inclusivas e acessíveis à comunidade surda.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) destacou à época da primeira transmissão em libras como um “momento histórico”. Ele frisou que “tornar as transmissões mais inclusivas e acessíveis à comunidade surda foi mais uma ação Assembleia para abrir suas portas, praticar a inclusão e permitir o acesso aos debates da Casa a todos os cidadãos”, assim também reforçou o primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), lembrando que foi “um avanço significativo. Mais do que nos adequarmos à legislação, estamos promovendo cidadania ao incluir as Libras nas transmissões da TV Assembleia e permitir que pessoas com deficiência auditiva possam acompanhar e fiscalizar o trabalho dos deputados estaduais”.

Na avaliação do deputado Gilson de Souza (PSC), segundo-secretário da Assembleia, ‘“este foi mais um passo importante que demos para deixar a Assembleia mais próxima da população, em especial das pessoas com deficiência auditiva”. “A utilização da Língua Brasileira de Sinais nas transmissões da TV Assembleia vai facilitar o contato do Poder Legislativo estadual com essa parcela da população que deseja e tem o direito de participar, opinar, acompanhar e fiscalizar tudo o que acontece na Casa”, afirmou.

População, aliás, que é grande no país. Cerca de 5% da população brasileira é surda e, parte dela usa a Libras como auxílio para comunicação. Segundo o IBGE, esse número representa 10 milhões de pessoas, sendo que 2,7 milhões não ouvem nada. Quando o assunto é educação, a população surda se enquadra em porcentagens muito baixas de formação. Um estudo feito pelo Instituto Locomotiva e a Semana da Acessibilidade Surda em 2019, apontou que apenas cerca de 7% dos surdos brasileiros têm ensino superior completo; 15% frequentaram a escola até o ensino médio; 46% até o fundamental, enquanto 32% não têm um grau de instrução. Daí a importância da inclusão. 

Mas nem todas as Assembleias adotaram essa prática. Basta navegar pela rede mundial de computadores e assistir as sessões plenárias das assembleias estaduais nos 27 estados e no Distrito Federal para constatar que nem todas utilizam a linguagem de sinais, que é reconhecida pela Lei federal nº 10.436/2002 como meio legal de comunicação e expressão no Brasil. De acordo com a legislação, o poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos devem garantir instrumentos para apoiar o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas no Brasil.

Participação

Em 2019 a Assembleia Legislativa também serviu para que a tribuna fosse utilizada pela primeira vez para que alguém da comunidade realizasse um pronunciamento em libras. A luta pela inclusão dos surdos na sociedade e no mercado de trabalho foi destacada por Celma Gomes, que faz parte da equipe de tradutores nas transmissões das sessões do parlamento pela TV Assembleia, externou com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) os anseios da comunidade e as dificuldades que ela enfrenta cotidianamente. O pronunciamento foi realizado em alusão ao Dia Nacional dos Surdos, celebrado anualmente em 26 de setembro.

“Nós surdos não somos doentes, não temos uma patologia. Somos normais e precisamos que nosso direito linguístico e nossa comunicação sejam mais bem compreendidos”, afirmou Celma, que teve sua apresentação verbalizada pela intérprete de Libras, Lígia Klein. A ida das duas ao plenário foi proposta pelo presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB). Ele relatou à época que as transmissões das sessões plenárias em Libras são um passo importante que o Poder Legislativo dá pela inclusão.

“A tradução em Libras, implantada pela Mesa Executiva, oportuniza a participação de surdos e mudos nas discussões e ações do poder público. Demonstra também o respeito do Legislativo”, afirmou Traiano. “Esta é a primeira vez da história do Poder Legislativo que uma pessoa surda se manifesta da tribuna da Casa. Este é um gesto, é um reconhecimento aos surdos paranaenses, que merecem seu espaço. São inúmeras as dificuldades para estarem inseridos, apesar de nossa Constituição afirmar que todos são iguais perante a lei”, completou.

Mais de 500 milhões no mundo

Desde 2017, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o 23 de setembro como o Dia Internacional da Linguagem de Sinais. Mas a causa precisa, mais do que uma data, ser divulgada para promover a inclusão e melhorar a acessibilidade para um público que soma quase 500 milhões de pessoas em todo o mundo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que até 2050, 900 milhões de pessoas podem desenvolver surdez. É por isso, que existem mais de 300 variantes da linguagem de sinais e elas são responsáveis por boa parte da comunicação de surdos.

Ao vivo

As sessões são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, nos canais 16 da Claro/Net e 10,2 em TV aberta nas segundas e terças-feiras a partir das 14h30 e nas quartas-feiras, a partir de 9h30.  Também são reproduzidas, ao vivo, pelas redes sociais do Legislativo e no site da Assembleia . Já as audiências públicas variam de acordo com a disponibilidade do calendário da Casa de Leis.  

O que é?

A Língua Brasileira de Sinais é uma modalidade gestual-visual, reproduzida através de gestos, expressões faciais e corporais, com um alfabeto e uma estrutura linguística e gramatical próprios.