A criação da Rede Estadual de Direitos Animais pelo Governo do Estado, na última terça-feira (1º), foi saudada na Assembleia Legislativa pelo deputado Stephanes Junior (PMDB), autor de um projeto de lei (nº 319/2013) para a instituição do Conselho Estadual de Proteção Animal, que visaria promover medidas de proteção dos animais da fauna silvestre, exótica, doméstica ou domesticada. “Seja por iniciativa do Executivo ou do Legislativo, como era nossa intenção, o importante é que fica suprida uma lacuna na administração pública do Paraná, que era a inexistência de uma política capaz de disciplinar, regrar e estabelecer as ações referentes à proteção dos animais”, destacou Stephanes.

O deputado lembrou que o governador, quando foi prefeito de Curitiba, também proibiu a utilização de animais em circos e criou as leis que punem maus tratos. “A criação da Rede, que coincide com o projeto que havíamos apresentado na Assembleia, vai garantir que condutas que representam maus-tratos e crueldade aos animais sejam expostas, de maneira que se possam eliminar definitivamente lacunas que impedem o cumprimento da legislação”, acrescentou. Para Stephanes, a iniciativa representa também uma vitória das organizações não governamentais e de ativistas que atuam neste segmento.

O deputado também disse esperar que a Rede incorpore ações que estavam previstas em seu projeto, como campanhas anuais de vacinação e esterilização para cães e gatos, notadamente em áreas públicas em âmbito estadual; programas de ações continuadas e decisões sobre as demandas da proteção da fauna silvestre, exótica, doméstica ou domesticada; e cooperação com órgãos governamentais e entidades, nacionais e internacionais, ligadas à defesa dos animais, com a finalidade de promover a proteção animal.