Entre as medidas protetivas, o projeto prevê obrigatoriamente a realização de campanhas de vacinação e esterilização para cães e gatos, notadamente em áreas públicas, em âmbito estadual.//
O conselho será formado por representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, da Secretaria do Meio Ambiente de Curitiba, do Conselho Regional de Medicina Veterinária, das universidades, da Assembleia Legislativa, de entidades associativas e ativistas independentes.//