Strapasson Apresenta Projeto Para Reorganizar Rmc

O deputado estadual Edson Strapasson (PMDB) protocolou nesta semana na Assembléia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei complementar que reorganiza a Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O principal objetivo do parlamentar com o projeto é compartilhar a gestão das funções públicas de interesse comum na RMC entre os prefeitos municipais e o governo do estado com a formação de um consórcio público.Segundo Strapasson, este projeto de lei foi elaborado para auxiliar na administração de áreas que a gestão pública da RMC enfrenta problemas. “A população da RMC sente na pele a ausência de gestão dos serviços comuns. Com a participação conjunta dos prefeitos municipais e do governo do estado a RMC poderá ser melhor planejada a partir de uma perspectiva regional de desenvolvimento”, destacou o deputado.A proposta se orienta nos termos lei federal Nº. 11.107/ 2005 que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Segundo o texto do projeto, o consórcio formado entre os prefeitos metropolitanos e o governo do estado deverá atuar em áreas de interesse comum da RMC, como: o sistema viário, o transporte público de passageiros, o meio ambiente e proteção dos mananciais de água, o sistema de coleta e destinação do lixo, o uso e ocupação do solo, a habitação e o desenvolvimento econômico e social.