Foi aprovado na última segunda-feira (16), na Assembléia Legislativa (AL), o projeto de lei que altera a Lei Complementar 108/2005, que trata da contratação de pessoal por tempo determinado. A proposta extingue a “quarentena” a que esses profissionais eram submetidos. O deputado estadual Edson Strapasson (PMDB) considerou o projeto importante, principalmente para os educadores, e votou favoravelmente. O parlamentar apresentou também uma emenda ao texto original propondo que os professores contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) recebam, além dos vencimentos previstos em lei, a qualificação referente à pós-graduação.Para Strapasson, a emenda visa reconhecer os professores que investem em suas carreiras. “Os professores contratados por tempo determinado, investem em sua formação permanentemente, muitas vezes orientados pela Secretaria da Educação. A busca pelo melhor desempenho em sala de aula contribui com a qualidade do ensino e merece ser reconhecida”, explicou o deputado.A emenda proposta por Strapasson não foi votada, pois isso modificaria o projeto de lei original, obrigando nova apreciação pelas comissões permanentes da AL. Entretanto, houve entendimento com a Liderança do Governo e a emenda será apresentada como um novo projeto de lei. “Vou articular com o governo do estado no sentido de buscar o equacionamento financeiro para viabilizar a proposta e apresentá-la como projeto de lei. É uma proposta importante que serve de incentivo, e ao mesmo tempo, reconhece o professor que investe em sua qualificação”, finalizou.Quarentena – A Lei Complementar 108/2005 determinava a contratação de servidores temporários por até dois anos, entretanto, uma vez contratados, mesmo que por tempo reduzido, só poderiam iniciar novo contrato após um período de dois anos.Aumento – O deputado estadual Edson Strapasson é considerado por muitos educadores como um grande aliado. Em junho, o parlamentar também defendeu que os professores contratados pelo “PSS” fossem beneficiados com o aumento salarial de 17,04%, concedido aos docentes do Quadro Próprio do Magistério (QPM).