Substituição Tributária de Medicamentos é Discutida Em Audiência Pública

 O deputado Marcelo Rangel (PPS) deverá encaminhar ao Governo do Estado uma proposta para alteração da forma de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos farmacêuticos no Paraná. A reivindicação é dos proprietários de laboratórios e farmácias que alegam que a substituição tributária implantada pelo Governo do Estado, em abril do ano passado, está causando prejuízos ao setor. O tema foi discutido nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, durante uma audiência pública proposta pelo parlamentar. “Hoje existe um equívoco quanto à cobrança do ICMS dos medicamentos no Paraná, que prejudica os empresários, mas principalmente os consumidores”, disse. Segundo o deputado, a forma de cobrança do imposto faz com que os medicamentos comercializados no Estado sejam um dos mais caros do país. Até março do ano passado, a cobrança do ICMS sobre os produtos farmacêuticos era feita no sistema de crédito e débito, o que fazia com que o imposto fosse cobrado sobre o lucro da venda. Com a substituição tributária, que passou a valer no dia 1.º de abril, a cobrança começou a ser feita por antecipação, considerando o preço total máximo que é pré-determinado pelos órgãos governamentais. Além do sistema de cobrança, e reforma reduziu de 18% para 12% a alíquota do imposto.  “Esse sistema reduziu o lucro das farmácias e com isso estamos há meses sem condições de pagarmos despesas e fazermos investimentos. Esse problema tem provocado o fechamento de muitos estabelecimentos”, garantiu o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Paraná, Edenir Zandona, que participou da audiência. O evento contou ainda com as presenças do coordenador da Coordenadoria da Receita Estadual, Cleto Tamanini, que representou a Secretaria de Estado da Fazenda; de técnicos da Receita Estadual, empresários do setor e dos deputados estaduais Reni Pereira (PSB) e Stephanes Júnior (PMDB). Durante a audiência Zandona apresentou três propostas que alteram a forma de cobrança do imposto. Uma delas sugere a definição de uma alíquota com percentual linear para todos os produtos; outra a suspensão da cobrança do ICMS dos medicamentos como acontece com os produtos veterinários; e a última, a redução de 20% para os remédios comuns e de 50% sobre os medicamentos genéricos, similares e operadores logísticos, aqueles que são de uso contínuo e que possuem descontos dos laboratórios que são transferidos para os consumidores. O setor reclama que os descontos concedidos aos operadores logísticos também aumentam a dificuldade das empresas.