Substitutivo ao projeto que institui a “Semana de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas” avança na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou, nesta terça-feira (28), a emenda de plenário ao projeto de lei nº 219/2023 de autoria dos deputados estaduais Cobra Repórter (PSD) e Marli Paulino (PSD) que institui a “Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas” no Estado do Paraná. O projeto foi aprovado em primeira discussão e sofreu uma emenda visando aprimoramento e melhor exequibilidade para seguir para a segunda discussão em plenário. 

O substitutivo geral, elaborado em conjunto com a liderança do Governo, estabelece que a “Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas’’ será realizada anualmente na semana que integra o dia 07 de abril, “Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola”, conforme previsto na Lei Federal nº 13.277, de 29 de abril de 2016. 

A semana deverá constar do Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná e tem como objetivos: intensificar políticas públicas de prevenção e combate à violência nas escolas; fomentar a criação de programas de prevenção à violência e promoção de Segurança nos ambientes escolares; fomentar estudos, levantamentos e mapeamento de ocorrências de violência nas instituições de ensino, promovendo a sistematização de medidas e soluções de gestão eficazes no combate à violência escolar; incentivar a implementação de medidas preventivas contra a violência escolar, visando inibir a acessibilidade de estudantes portando arma de fogo, arma branca, material explosivo, e outros objetos que possam atentar à integridade física de si e de terceiros. 

De acordo com a emenda, a semana também tem como objetivo a realização de atividades sociais, reuniões, palestras, seminários e congressos e demais meios necessários, a conscientização da população paranaense, principalmente, às pessoas que estão na rede de ensino como estudantes, profissionais da educação, entre outros.

“Primeiramente, é importante expor o aumento de casos de violência no ambiente escolar nos últimos anos, inclusive, com vítimas fatais, atentando contra a integridade física de professores, alunos e outros servidores, dentro das instituições de ensino brasileiras. Por isso queremos trabalhar em várias frentes: a da prevenção, da conscientização, de medidas que garantam segurança no ambiente escolar e impeçam o ingresso com armas ou objetos perigosos e, por fim, instituir redes de apoio e amparo social às vítimas e suas famílias”, destacou o deputado Cobra Repórter.