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Substitutivo do Projeto do Lixo é Aprovado Com Ressalvas
11h24
Fonte: Assessoria Liderança Oposição
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Apesar da falta de transparência e explicações do Governo, em relação a participação no consórcio do lixo, e dos argumentos apresentados pelos deputados de oposição, quanto à inconstitucionalidade e também à falta de planejamento na elaboração do substitutivo geral, a matéria foi aprovada pelos deputados na tarde desta terça-feira (13). O líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), questionou a forma como foi apresentado o substitutivo. “Poderiam ter feito com mais calma, com mais detalhes, mas tudo é feito no afogadilho, sem planejamento”, afirmou. “Na elaboração do substitutivo não foi analisada a facilidade de acesso a determinados municípios para compor os novos consórcios. Não há uma ligação direta entre os municípios de Inácio Martins e Guarapuava, por exemplo. Seria muito mais fácil se Inácio Martins integrasse o consórcio de Irati, e não o de Guarapuava como está sendo feito”, disse.Rossoni questiona ainda a demora com que o governo decidiu se preocupar com a questão do lixo no Estado. “Os municípios da Região Metropolitana de Curitiba estão discutindo esse assunto há muito tempo. Todos sabem do caos que está o aterro da Cachimba. Esse governo está aí há mais de quatro anos e só agora eles acordaram para a questão? Isso prova que não há planejamento nesse governo. Estão agindo no improviso”, completou Rossoni.Segundo Rossoni o substitutivo aprovado é inconstitucional. “Com a aprovação estaremos criando despesas, o que compete aos deputados. Esse projeto pode ser contestado na Justiça. E tem outro fator preocupante. Se a Sanepar não tem competência para cuidar do esgoto em todo o estado, quem garante que terá condições de resolver o problema do lixo?”, questionou. Destino do lixoA deputada Rosane Ferreira (PV), que colaborou na execução do substitutivo geral, questionou a participação da Sanepar no consórcio e o destino final que será dado ao lixo. “Não está escrito em nenhum lugar que a Sanepar vai participar do consórcio. O documento que a empresa enviou aos deputados, não está conclusivo. Tive a sensação que faltou uma página, onde seria explicado o que a empresa pretende realmente fazer nesse consórcio”, disse Rosane.“Em momento algum foi explicado o destino final que será dado para os resíduos sólidos”, completou.Ao final, a deputada acabou votando contra o substitutivo.
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