"Suplementação de R$ 130 milhões mostra respeito às universidades", diz Hussein Bakri

Presidente da Comissão de Educação e Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado Hussein Bakri (PSD) comemorou a suplementação orçamentária de R$ 130 milhões até o final deste ano para as sete universidades estaduais do Paraná. A liberação autorizada pelo Governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) na manhã desta segunda-feira (26) vai compensar os recursos retidos pela Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM) e, assim, garantir o pleno funcionamento dos hospitais universitários e das demais atividades do ensino superior.

“É preciso deixar claro que a retenção desses valores é determinada por legislação federal. Mas o Governador tem ciência de que as receitas das universidades são essenciais para a manutenção das atividades do nosso ensino superior, que está inserido no contexto de atendimento à comunidade e desenvolvimento regional. Essa suplementação permitirá que as instituições honrem com todos os seus compromissos financeiros”, afirmou Hussein Bakri.

A Emenda Constitucional nº 93/2016, que trata da DREM e vinha sendo aplicada desde a gestão anterior, prevê que o Poder Executivo fique com 30% de todas as receitas geradas dentro da sua estrutura – incluindo as universidades – até 31 de dezembro de 2023. Em 2019, a retenção representaria em torno de R$ 130 milhões. Mas, sensível às demandas do ensino superior, o Governador autorizou a recomposição desse mesmo montante em parcelas mensais até o final do ano.

De imediato, conforme a autorização assinada nesta segunda-feira, serão liberados R$ 20,8 milhões para pagar os bolsistas (residentes) e outros R$ 5,5 milhões para os hospitais universitários (orçamento da Saúde). Na prática, esses recursos permanecerão no caixa das universidades, dando um fôlego importante às sete instituições estaduais de ensino superior: Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Universidade Estadual do Oeste Do Paraná (Unioeste), Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e Universidade Estadual Norte do Paraná (UENP).