Tc Preserva Governo e Pune Municípios

O líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse nesta segunda-feira (30) que o tratamento dispensado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao governo do Paraná tem sido desigual em relação às prefeituras do Estado. O parlamentar avaliou que o TCE age com dois pesos e duas medidas ao punir duramente os prefeitos com faltas bem menores que as verificadas nas contas do governador Roberto Requião. “Foram 23 ressalvas e o parecer foi favorável pela aprovação, enquanto por muito menos, vemos prefeitos perdendo até os direitos políticos”, disse o parlamentar. Pela análise preliminar, o Estado infringiu inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal, por ter encerrado o mandato com déficit em caixa.Rossoni disse que isso comprova que o TCE usa critérios políticos para emitir seus pareceres, quando a análise deveria ser exclusivamente técnica. “Estado e municípios devem agir dentro da Lei e o TCE está aí para fiscalizar e punir os responsáveis. Não podemos entender que, com irregularidades tão graves, as contas do Estado tenham sido aprovadas”, reclamou. Para o líder da Oposição, este tipo de exemplo é um desestímulo às prefeituras em controlar adequadamente suas contas. “Como o Tribunal vai cobrar rigidez nas contas dos municípios, se deliberadamente, fecha os olhos a tamanhas irregularidades?”, indagou.