Tercílio propõe à CPI projeto para obrigar cupom fiscal no pedágio
Deputado Tercílio Turini (PPS).Créditos: Sandro Nascimento (Alep/ crédito obrigatório)
O deputado Tercílio Turini (PPS) protocolou requerimento nesta terça-feira (10), solicitando à CPI dos Pedágios que apresente projeto de lei na Assembleia Legislativa para obrigar as concessionárias de rodovias a emitirem cupom fiscal como comprovante de pagamento da tarifa do pedágio. A intenção é criar mecanismo legal para fiscalizar o movimento de veículos, a receita das empresas e o recolhimento de impostos.
Para o deputado, a emissão do cupom fiscal cria condições para se apurar números reais sobre o pedágio. “Esse sistema exige maquinário específico, o chamado Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que segue regulamentação própria, é fiscalizado e autorizado a funcionar pelas agências estaduais do fisco. O equipamento só tem validade se homologado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)”, explica. Turini argumenta ainda que como o ECF registra em software todos os dados da operação para emissão do cupom, as informações ficam armazenadas e podem ser fiscalizadas a qualquer momento. “É possível verificar inclusive qualquer tentativa de manipulação de dados” acrescenta.
Para o deputado, a emissão do cupom fiscal cria condições para se apurar números reais sobre o pedágio. “Esse sistema exige maquinário específico, o chamado Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que segue regulamentação própria, é fiscalizado e autorizado a funcionar pelas agências estaduais do fisco. O equipamento só tem validade se homologado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)”, explica. Turini argumenta ainda que como o ECF registra em software todos os dados da operação para emissão do cupom, as informações ficam armazenadas e podem ser fiscalizadas a qualquer momento. “É possível verificar inclusive qualquer tentativa de manipulação de dados” acrescenta.
Ouça o Podcast relacionado
